Governadores clamam por ajuda da União, porém, não querem cortar na própria carne! Temem enfrentar a realidade e cortar gastos com benefícios e gratificações e auxílios e outros penduricalhos, concedido para certas categorias de servidores públicos gratuitamente a título de mimos. Nesse momento de crise com possível queda na arrecadações, deve conter os gastos com a folha de pagamento, e, nada mais justos que aqueles que mais foram beneficiados, sejam os que mais devem contribuir. tais cortes poderia render aos cofres públicos até 30% de economia. Evidentemente que deve proteger o salário daqueles que ganham menos que 10 salários mínimos. A impressão que se tem que os governantes tem medo de mexer com os bacanas, temem perder prestigio, como se eleitos fossem por eles.

Grupo que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo sugere soluções para a queda de arrecadação no momento em que há necessidade de mais investimentos regionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Governadores dos estados que forma o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram nesta quinta-feira (02/04), por meio de videoconferência, para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Em carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19.

O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária. “O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

MEDIDAS – As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são:

a) Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.