O TCE aponta que o fato de o consórcio ser o único a ter os equipamentos exigidos no edital seria “sorte ou direcionamento licitatório”.

Nas últimas semanas, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, teria batido de porta em porta nos gabinetes dos seus colegas. Na ocasião, ele teria feito a cada um pedido especial: não suspender a licitação da gestão da loteria do estado, a Lottopar, que foi alvo de uma série de apontamentos de irregularidades por técnicos do tribunal.

A Agência Pública conversou com pessoas que ouviram os pedidos – que não quiseram se identificar para evitar represálias. “Ele bateu até na porta dos conselheiros que não são muito próximos a ele. Foi estranho, nunca vi tanta veemência num pedido”, disse um dos interlocutores.

A licitação em questão é um negócio milionário que deve render lucros crescentes nos próximos 20 anos. E a sua aprovação está diretamente ligada às famílias e a pessoas do círculo restrito do presidente do TCE-PR e do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

A história é a seguinte: de olho no faturamento das apostas esportivas no país, Ratinho decidiu criar uma loteria própria do estado. A previsão é de que os rendimentos superem os R$ 230 milhões em 20 anos. Há possibilidade do valor crescer ainda mais, tendo em vista que os acessos a apostas explodiram quase 300% entre 2019 e 2021 no país, segundo a Comscore. 

Mas a Agência Pública apurou, com documentos exclusivos e conversas com pessoas envolvidas no processo, que o negócio lucrativo ficou sob o comando de um homem de confiança do governador: o seu ex-cunhado, Daniel Romanowski.

Além disso, a decisão favoreceu empresários que doaram para a sua campanha. Um dos donos da empresa que venceu o edital para gerenciar a loteria, Henrique Oliveira, trabalhou no órgão do governo estadual que elaborou o edital, e é casado com a filha do presidente do TCE-PR. A esposa de Guimarães, por sua vez, tem um cargo importante na gestão Ratinho: é superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.

“É um grupo muito fechado, muito unido. Eles têm o mesmo convívio social, mesmo quando não há laço sanguíneo direto”, diz uma fonte com acesso às negociações. “Este negócio representa muita grana, por muito tempo, para pessoas específicas deste grupo. É um esquema praticamente vitalício.”

A Pública procurou a assessoria do governo do Paraná, que respondeu, via assessoria da Lottopar. Na resposta, a loteria afirma que o relacionamento entre Romanowski e Selma se encerrou há 10 anos, e “qualquer ilação que possa ser feita neste sentido não passa de má-fé”. A assessoria afirmou que respondeu a todos os questionamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado e que a licitação ocorreu através da Nova Lei de Licitações (14.133/21).

A reportagem questionou também o presidente do TCE, Fernando Guimarães, que confirmou que seu genro “tem uma pequena participação numa das empresas consorciadas que disputam a licitação”. “Não existe nenhuma interferência minha nisso. Não pedi nada a nenhum gabinete, nunca fiz isso e não é agora que vou fazer. O processo segue o fluxo normal até a votação em plenário. Não tenho juízo nenhum a respeito”, disse.

“Em relação à minha esposa, realmente ela atua há várias gestões no governo. Atualmente como superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social. Isso não compromete minha atuação, minha independência e minha imparcialidade como conselheiro”, completou.

Uma loteria nas mãos do ex-cunhado do governador
Romanowski, ex-cunhado de Ratinho, é o diretor-presidente da Lottopar. Ele já foi casado com a advogada Selma Saito Azevedo, irmã da esposa de Ratinho, e até hoje é próximo da família. O ex-casal também já foi sócio em uma loja de conveniências em Curitiba, a Uptown Conveniências.

Ratinho tem nomeado Romanowski para cargos estratégicos ao menos desde 2015. Na época, o atual governador ainda era secretário de Desenvolvimento Urbano e colocou o ex-cunhado para coordenar o Paranacidade, órgão que acompanha obras nos municípios do estado.

A dobradinha pavimentou ruas, mas também a ascensão de Ratinho. Correndo as cidades para promover as obras do programa de pavimentação, o então secretário se aproximou de prefeituras com inaugurações e anúncios de investimentos. Nas eleições de 2018, Ratinho foi o mais votado em 382 dos 399 municípios do estado. 

Depois de eleito, o novo governador concedeu a Romanowski uma ascensão meteórica. Antes de se tornar o responsável pela Lottopar, ele ocupou cargos de direção na Agência Paraná de Desenvolvimento, no Instituto de Tecnologia do Paraná e na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Romanowski começou a carreira com salário de R$ 13,7 mil em 2015, que foi gradualmente subindo até superar os R$ 31 mil na direção do porto.

Agora, na loteria estadual, o ex-cunhado do governador recebe R$ 22,3 mil mensais. Ele também acumula um cargo no comitê da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná pelo qual ganha quase R$ 3 mil. 

Mais que o salário, Romanowski também tem controle sobre um negócio que irá render milhões por ano e cuja operação ainda é nebulosa.

Denúncias de improbidade no edital da loteria
A licitação para gerir o sistema da loteria, capitaneada pelo ex-cunhado de Ratinho, foi repleta de problemas. Segundo a Pública apurou, ela tramitou em regime de urgência sem justificativa e o edital seria tão específico que apenas uma empresa pôde concorrer, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), de março deste ano. 

O edital pedia, por exemplo, experiência mínima de um ano na gestão de loterias em mercados regulados, apesar de a atividade ainda ser embrionária no Brasil, e “especificação demasiadamente detalhada do hardware, sem motivação”, apontou o TCE. O sistema ainda teria que ser apresentado em 10 dias, prazo considerado “inviável” — nas palavras do TCE — de ser cumprido a não ser que a empresa que estivesse concorrendo já tivesse o material pronto.

Os terminais de apostas deveriam ter display colorido com exatas 5,5 polegadas, câmera traseira com exatos 5 megapixels e duas baterias de exatos 2600 mAh cada. O comum em licitações do tipo seria pedir faixas mais amplas, e não determinar valores específicos.

Os técnicos que realizaram a auditoria também avaliaram que o prazo de concessão de 20 anos do serviço determinado pelo governo paranaense é irregular, que os estudos de custos foram deficientes e que não havia um regime de transição para a tecnologia ser transferida para o estado. “Existem graves impropriedades no edital que tem uma alta probabilidade de gerar danos futuros à administração durante a execução contratual”, escreveram.

Quem venceu a licitação relâmpago foi o consórcio formado pela Pay Brokers, uma empresa paranaense que opera transações de pix para sites de apostas internacionais, e uma empresa indiana, chamada Skilrock Technologies. O grupo deve faturar R$ 167 milhões para oferecer o serviço de operacionalização da loteria estadual durante 20 anos, segundo previsão do edital. 

O TCE aponta que o fato de o consórcio ser o único a ter os equipamentos exigidos no edital seria “sorte ou direcionamento licitatório”.

O mérito do relatório deve ser julgado pelo TCE-PR no final de setembro. A Pública apurou que o assunto é visto como “muito sério” pelos conselheiros. Se os pedidos dos técnicos forem acatados, a licitação pode ser suspensa.

Ao todo, pessoas ligadas à Pay Brokers doaram R$ 400 mil para a campanha de Ratinho. O repasse do grupo só não foi maior que a doação de Carlos Roberto Massa, o apresentador Ratinho, que enviou R$ 1,8 milhão ao filho político.

Edson Antonio Lenzi Filho e Henrique de Oliveira Moreira, sócios do consórcio vencedor, doaram R$ 130 mil para o diretório do PSD paranaense, que repassou o dinheiro à campanha de reeleição de Ratinho Junior em 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. 

Outros R$ 270 mil foram doados pelo irmão de Lenzi, Edgar, e sua esposa Daniele. Os três são sócios de um mesmo escritório de advocacia de Curitiba, que tem o mercado de jogos e o lobby pela regulamentação do setor como uma de suas principais áreas de atuação.

A reportagem procurou a Pay Brokers, que não respondeu.

Fonte: site Agência Pública