Privilégios de outro mundo para os semideuses do poder público

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta sexta-feira (30) o pagamento de promoções e progressões para quase 40 mil profissionais da área de ensino, que abrange a educação básica e as universidades estaduais. Nesta etapa, estão contemplados 21 mil professores do Quadro Próprio do Magistério, quase 14 mil funcionários da educação básica e 4.592 servidores do ensino superior estadual. São R$ 40 milhões para o pagamento de profissionais da educação básica e R$ 18,1 milhões para os do ensino superior.

Mais 20 mil servidores do Executivo foram contemplados com os benefícios, incluindo funcionário do Quadro Próprio, da Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O pagamento representa um crescimento vegetativo médio de 2,3% ao ano na folha de ativos.

Somente para funcionários da educação, o Governo do Estado reservou R$ 192 milhões para progressões e promoções neste ano, que custarão em dez anos aproximadamente 2 bilhões a mais na folha de pagamento do Estado.

MAGISTÉRIO – As promoções e progressões representam importantes ganhos salariais ao magistério. A carreira dos professores possui três níveis e 11 classes em cada um. O valor inicial de ingresso na carreira com apenas 20 horas semanal (um padrão) é de R$ 2.831, mais R$ 826 de auxílio-transporte, mais auxilio alimentação R$ 980, 00 totalizando R$ 4.637.

A grande maioria dos professores estão no Nível II, cerca de 32 mil professores com média salarial do de R$ 7.571 (com benefícios), para 20 horas semanais, ou seja, 4 horas de segunda a sexta. A remuneração em final de carreira, no Nível III, chega a R$ 11.686 (com auxílio-transporte e auxilio alimentação). O professor que optar por dois turnos, terá o salário dobrado.

Desta forma pode se dizer que os professores das escolas públicas do Paraná, ganham em média três vezes mais que os professores das melhores instituições particulares, considerando a mesma categoria e carga horária.

As instituições de ensino superior possuem 7.685 docentes e 8.847 agentes universitários. Cerca de 63% dos docentes possuem doutorado, 29% mestrado, 7% especialização e 1% tem apenas curso de graduação, o salário médio varia de R$ 20 a 35 mil, muito acima das universidades particulares.

Reféns dos servidores

Portanto, os governantes ficam reféns das legislações, que privilegiam os servidores públicos com plano de cargos e carreiras, que oneram a folha de pagamento do Estado, inviabilizando o investimento público em áreas essenciais como saúde, mobilidade urbana, modal rodoferroviário, entre outros.

Nos últimos anos os governadores elevaram as alíquotas dos impostos e taxas de serviços públicos ao mais alto nível insuportável, para manter os ajustes salariais e pagamento da folha dos servidores. Muitos estados e municípios estão com as contas no vermelho, ou em estado de calamidade financeira, elevando os gastos com a folha acima de 60% da arrecadação.

Nova lei do funcionalismo público deveria se adequar a realidade dos países desenvolvidos

O Congresso Nacional não pode ser omisso nesta questão, e tem a obrigação de promover mudanças na legislação, com novas normativas mais modernas, semelhantes às legislações dos países desenvolvidos.  Devem discutir essa questão em caráter de urgência, para proporcionar ao gestor público condições para administrar com mais eficiência e equilíbrio as finanças públicas.  

Aprovar novas leis que atualizam e regulamentam a questão da greve de servidores públicos. É uma questão de urgência para o saneamento do setor público!

Acabar de uma vez por toda com o instituto da greve, que hoje funciona como massa de manobra de políticos.

Congelar por tempo indeterminado ganhos acima de 10 salários mínimos. E por fim, acabar com a estabilidade, podendo ser exonerado para o bem do estado, ou limitar a estabilidade para no máximo 10 anos, sendo após este período exonerado automaticamente, podendo submeter-se a novos concursos públicos.

Justiça social

Por definição o sentido de Estado seria um conjunto de normas voltado para o bem-estar da sociedade em geral. No entanto, nas últimas décadas foram criados planos de carreiras, benefícios e vantagens para certas categorias de servidores públicos, que o tornaram verdadeiros semideuses, com privilégios de outro mundo, que não existe em nenhum país desenvolvido. A sociedade brasileira paga preço caríssimo para manter essa elite de servidores e suas mordomias extraterrena.