Senador Flávio Bolsonaro, mesmo exilado, mantém sua participação remotamente para votação no Congresso Nacional.

O senador da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), registrou presença, às 17h54 desta terça-feira (3/11), na sessão do Senado que discute a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O parlamentar saiu do Brasil, ao se sentir ameaçado pelo ministro Alexandre de Moraes, no momento em que foi declarada apreensão de seu passaporte, minutos depois do resultado das eleições, que deu vitória ao presidente Lula.

A PEC da Segurança Pública propõe fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. O texto também prevê o endurecimento das regras penais para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de mudanças nas atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal e na estrutura do sistema penitenciário.

A proposta é uma resposta do governo brasileiroa diante da pressão internacional por combate ao narcoterrorismo. O projeto busca ainda ampliar os recursos destinados ao setor e incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

A redução da maioridade penal ficou de fora desta PEC. O grupo de parlamentares de apoio ao presidente Lula se posiciona contra a reduçao da maioridade penal. Porém, a base da oposição na Câmara dos Deputados, deve propor a votação ainda este ano.