PGR mais uma vez se possiciona a favor dos ministros, e, mantém Dias Toffoli na relatoria do processo, mesmo com controvésias.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir manter o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria da investigação do Banco Master,

O presidente da Corte, Edson Fachin, também se coloca em defesa de Dias Toffoli, ao publicar uma nota q divulgada na noite desta quinta-feira (22/1), em que o magistrado destaca que a ação deve seguir seu curso regular e que, eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário posicionamento, serão analisados pelos ritos previstos na lei. No entanto, há juristas que defende o afastamento do ministro do caso Master, com base no princípio da impessoalidade e lisura do processo.

Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui a PGR promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. Em defesa do STF, o magistrado disse que a Corte se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, “porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, apontou. 

 “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, acrescentou. 

Ele também lembrou do recesso na Corte, que está sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes.