O governo dos Estados Unidos negou o pedido de extradição de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy responsável pelo acidente aéreo com o Boeing 737 da Gol em 2006.

A extradição ocorreu a pedido da 1ª Vara Federal de Sinop (MT) e foi formalizada pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Segundo a Embaixada dos EUA, não foi dado seguimento ao procedimento por entendimento de que os crimes não encontram amparo no Tratado Bilateral de Extradição entre os dois países.

Lepore e Paladino foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, no artigo 261, de forma culposa. E também de maneira qualificada, no artigo 263.

A pena foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. A questão transitou em julgado em 2015. O Ministéiro da Justiça chegou a emitir a intimação, mas o Departamento de Justiça Norte-americano afirmou que não existe jurisdição para aplicar a sentença brasileira.

Em 2017, a Justiça Federal determinou a prisão de ambos, incluindo o envio dos mandados de prisão para a Polícia Federal e a inclusão dos nomes de Lepore e Paladino na base de dados da Interpol.

O Itamaraty explicou que “casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo. A tramitação de documentos do processo é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.”

Entenda o acidente

O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.

O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.

*Publicado por Douglas Porto, com informações de Maria Clara Alcântara. Beatriz Alves, Ana Carolina Coelho e da Agência Brasil