O magistrado Luiz Fux, coloca brasas na cabeça de Moraes, ao apontar incompetência da Suprema Corte e sugerir a nulidade do processo.

O ministro Fux, se alinhou a uma série de críticas, sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, na relatoria do processo. As primeiras divergências foram manifestadas, ponto a ponto, quando Fux concordou com principais questionamentos feitos pelos advogados de defesas dos acusados, e sugere que seja feita a nulidade de decisões tomadas por Moraes.

No entendimento do magistrado todo o processo deveria ser iniciado no juizado de primeira instância, e seguir todo os ritos previsto no sistema judiciário. No parecer de Fux, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser julgado na primeira instância.

O ministro Luiz Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino e absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive o de tentativa de golpe de Estado.

O magistrado se manifestou pela nulidade total do processo na Corte, considerada por ele como incompetente para analisar o caso. Com isso, o placar está em 2 x 1 para a condenação do ex-chefe do Executivo. Contudo, deixa evidente a opinião de juristas que contestam a competência da Suprema Corte de julgar pessoas sem foros privilegiado, quando esses processos deveriam acontecer na primeira instância.

Com o voto de Fux, porém, já há maioria para condenar outros dois réus, o ex-ministro Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por abolição violenta do Estado de Direito (leia reportagem na página ao lado). A sessão será retomada nesta quinta-feira, com voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.