Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, assume a liderança da Minoria e ganha garantia parlamentar com a permissão para justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

O Partido Liberal oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava a liderança, renunciou em favor do Eduardo Bolsonaro, e assume o cargo de primeira vice-líder. Contudo, a Caroline continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A estratégia política tem por objetivo evitar a perda do mandato do Eduardo Bolsonaro, que atualmente está refugiado nos Estados Unidos, por conta das ameaças do ministro Alexandre de Moares. Diante dos fatos ele corre risco de perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem, se o Congresso não aprovar um dispositivo legal que garanta o salvo conduto do parlamentar.

A ausência do Eduardo Bolsonaro, tem a permissão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

Eduardo Bolsonaro percebendo articulações da esquerda e perseguição política contra jornalistas e parlamentares conservadores da direita, foi para EUA denunciar abuso da Suprema Corte, o que resultou em sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto.

A iniciativa do parlamentar não busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas a anulação de todo o processo, por entender que ministros nomeados pelo Lula, agiram em conluio para formar a maioria que condenou, o ex-presidente Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por suposto golpe de Estado eabolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Desde 5 março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que é sabido de todos, está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa ao lado de outros líderes da legenda, no Salão Verde da Câmara. A nomeação de Eduardo, já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A justificativa de faltas para líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, Eduardo Cunha (MDB-RJ) quando era líder do governo Dilma Rousselff.

“Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, declarou a deputada Carol de Toni.

Reação

Deputados de apoio da base do governo Lula, reagiaram contra a estratégia em favor de Eduardo Bolsonaro, e já estão preparando ataques. De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a “medida é um absurdo” e deve ensejar ações no Plenário da Câmara, na própria Mesa Diretora e até no Judiciário.

Na semana passada, o líder da bancada petista já havia feito uma representação criminal no STF em que pede a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar que se encontra há meses ausente do país. O fundamento é justamente o lobby de Eduardo em favor das sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras.

Fonte: Agência Brasil