O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), em decisão final, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões da União para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro sairá dos cofres públicos da União diretamente para os estados e municípios fazerem média política. os seus parceiros. O problema consiste em rastrear os gastos deste dinheiro, que muitas das vezes acaba se perdendo pelo caminho e não chegando nas mãos do artista ou produtor. Outro é o fato que o governo precisa encontrar forma de rastrear os gastos e a produção artistica. Em outras gestões não haviam controles sobre esses gastos e ainda não foram prestada a conta para a União.

O texto apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) teve duas mudanças que alteraram a lei original: uma delas obriga o governo federal a liberar o dinheiro antes da campanha eleitoral, e a outra impõe aos estados e municípios cotas para população LGBTQIA+.

O Senado obriga que o governo federal a disponibilizar o repasse dos recrusos no prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei). Quando na versão da Câmara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. A mudança no nome da passou para Paulo Gustavo (1978-2021), (humoristas que morreu no ano passado de covid), foi um pretexto para alterar as regras e rapassar dinheiro da União para governadores e prefeito fazer distribuição em ano eleitoral.

Fonte: Agência Senado