Projeto aprovado em 2º turno por 18 a 5, segue para sanção ou veto do Prefeito Eduardo Pimentel. O texto é substitutivo à proposta original sobre escolas cívico-militares. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira...
Grupo de 16 deputados europeus, representante de vários países, endereçou carta à Alta Representante da União solicitando aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e seus e “aliados.
Deputados do Parlamento Europeu pediram na quarta, 30, que a União Europeia (UE) aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e “seus aliados” na Corte, por “suas flagrantes violações de direitos humanos”.
No documento, eles pedem o congelamento dos bens de Moraes no continente europeu e a proibição de viagens para os países-membros do bloco, com base no programa europeu de sanções globais por violações de direitos humanos.
O Parlamento Europeu é composto atualmente por 720 eurodeputados, eleitos pelos 27 países-membros da União Europeia.
Confira a postagem no X “Hoje, juntamente com outros 15 deputados do Parlamento Europeu, enviei uma carta à Kaja Kallas Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Segurança, instando-a a recomendar que o Conselho imponha sanções específicas contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus aliados na Corte, por suas flagrantes violações de direitos humanos.
A UE não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judicial brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro. Elogiamos Donald Trump por impor sanções a Moraes hoje e apelamos à UE para que faça o mesmo rapidamente.”.
A solicitação foi feita através de uma carta assinada pelo deputado polonês Dominik Tarczyński e outros (15 parlamentares da Polônia, França, Itália, Portugal, Espanha, Finlândia, Grécia) , enviada à alta representante da UE para Negócios Estrangeiros e Segurança, Kaja Kallas.
Os parlamentares europeus acusam Moraes de censurar e perseguir opositores no Brasil, mencionam a derrubada da rede social X, no ano passado, e alegam que o ministro promove uma “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Desde 2019, o juiz Moraes assumiu unilateralmente o papel de investigador, promotor, juiz, emitindo ordens secretas para censurar discursos políticos, congelar bens e prender críticos sem o devido processo legal”, diz trecho da carta.
O Parlamento Europeu é composto atualmente por 720 eurodeputados, eleitos pelos 27 países-membros da União Europeia.
Signatários
Eis a lista dos 16 deputados que assinaram o documento:
1. Dominik Tarczyński (Polônia, PiS)
2. Sebastian Tynkkynen (Finlândia, ECR)
3. Piotr Muller (Polônia, ECR)
4. Kosma Złotowski (Polônia, ECR)
5. António Tanger Corrêa (Países/Membros do grupo Patriotas)
6. Arkadiusz Mularczyk (Polônia, ECR)
7. Tobiasz Bochenski (Polônia, ECR)
8. Daniel Obajtek (Polônia, ECR)
9. Virginie Joron (França, Reunião Nacional – Patriots)
10. Afroditi Latinopolou (Grécia, Patriots)
11.Carlo Fidanza (Itália, ECR)
12. Tiago Moreira de Sá (Portugal, Chega – Patriots)
13. Emmanouil Fragkos (Grécia, ECR)
14. Galato Alexandraki (Grécia, ECR)
15. Marlena Maląg (Polônia, ECR)
16. Jorge Martín Frías (Espanha, Vox – Patriots)
Fonte O Antagonista
Veja Também
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal
CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10),...
Sanepar investe para levar água potável a comunidades tradicionais de Guaraqueçaba
As comunidades tradicionais de Guapicum e Ilha das Peças, pertencentes a Guaraqueçaba, no litoral paranaense, serão beneficiadas com o sistema de abastecimento de água potável que vai abranger cerca de 1,7 mil pessoas, por meio...