Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprova lei que aprimora Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou cinco projetos de lei em reunião realizada nesta terça-feira (7).

O projeto altera e acrescenta dispositivos à lei que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná, para aprimorar a política estadual de atendimento à pessoa com TEA e assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social e inclusão.

Também foram aprovados de forma unânime os outros quatro projetos debatidos na reunião. O Projeto de Lei 316/2025, de autoria das deputadas Cloara Pinheiro e Maria Victoria (PP), cria um dia para homenagear o Pai Atípico, a ser celebrado em 12 de maio.

A proposta foi relatada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). Já o Projeto de Lei 345/2025, de autoria das Deputadas Maria Victoria, Cloara Pinheiro e Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei 18.580, de outubro de 2015, que dispõe sobre a instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, comemorado anualmente no dia 10 de maio.

A proposta, relatada pela deputada Ana Júlia (PT), estabelece que a data passe a ser denominada o Dia da Mãe Atípica, adaptando a lei à nova nomenclatura. De acordo com o projeto, a data tem como objetivo celebrar, valorizar e reconhecer o papel fundamental dessas mães, que enfrentam diversos desafios na criação, desenvolvimento e inclusão de seus filhos.

Outra proposta aprovada foi da Deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que institui a “Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”.

O projeto teve como relator o deputado Gilson de Souza (PL), e reserva a segunda semana do mês de outubro para a realização de ações de qualificação pessoal, difusão de conhecimento e sensibilização social a respeito do tema, para garantir a prevenção à violência, o atendimento às vítimas e a garantia de seus direitos.

Finalmente, foi aprovado o Projeto de Lei 649/2024, de autoria do deputado Bazana, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva no Estado do Paraná. A proposição, relatada pela deputada Ana Júlia, estabelece que o símbolo deverá ser colocado em todos os locais públicos e privados que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

A reunião contou com a presença dos deputados Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, Gilson de Souza, Pedro Paulo Bazana e Thiago Bührer. Infornmações: Alep: foto: Orlando Kissner