Ministro Cristiano Zanin, que faz parte da 1ª Turma do STF com Alexandre de Moaraes e Gilmar Mendes, exige do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a entrega imediata da mídia extraída do celular...
Publicado em
21 de maio de 2026
Senador criticou decreto do governo que amplia fiscalização sobre plataformas digitais após decisão do STF
Segundo o senador Sérgio Moro (PL-PR) o decreto assinado pelo presidente Lula que amplia as regras de responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira, 21, Moro afirmou que o governo concedeu poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para “censurar” as redes sociais prévia decisão judicial.
Por decreto, Lula concedeu poderes à ANPD para censurar as redes sociais sem qualquer controle judicial”, escreveu o senador.
Moro também questionou a legalidade da medida e afirmou que o texto tenta regulamentar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilização das plataformas digitais.
“O decreto não tem base legal, mas pretende regular uma decisão do STF sobre as redes. Esqueça algo que se chamava democracia e separação de poderes”, acrescentou
OPINIÃO
A princípio o Decreto vem mascarado de repreensão ao crime cibernéticos e combate ao estelionato, como fraudes bancárias, falsidade ideológica, tudo que acontece diariamente nas plataformas sem qualquer providência por parte do poder público. Hoje, o estelionatário e criminosos, lesam centena e milhares de pessoas, sem sem ter qualquer ação efetiva da polícia.
O que está por trás deste decreto, é institucionalização ardilosa de censurar e banir das redes sociais, contas com postagens em desacordo, com aquilo que o governo não quer que o povo saiba.. Tudo isso sem o devido processo legal, sem amparo judicial. Desta forma, a plataforma será obrigada a cancelar e censurar ou cancelar, por exemplo uma conta, por uma postagem, considerado desinformação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Tal orgão de censura do governo, remete ao modelo de controle chinês, de controle das redes sociais.
Seria esse modelo de censura importado, que o presidente Lula, pediu para Xi Jinping, em uma de sua viagem oficial na China?
O que precisa é criar um sistema judicial mais ágil e versátil, para atender de forma instantânea o cidadão lesado pelos estelionatários que usam as plataformas para aplicar golpe financeiro ou roubar dados pessoais.nas redes sociais.
Veja Também
Caiado sai do hospital e comenta sobre a crise moral que afeta o STF e o Governo Federal
Presidenciável retoma a campanha e defende que o país precisa de um líder com “mãos limpas” para reordenar a democracia O pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) recebeu alta do Hospital Vila Nova Star, em...
Edson Fachin recebe carta de apoio de ex-ministros do STF e da sociedade civil, que exigem imparcialidade e rigor
Carta também defende reformas urgentes no STF: reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o...