Deltan Dallagnol (NOVO), pré-candidato ao senado pelo partido Novo no Parana, protocolou  nesta terça-feira (21) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) para que a Justiça Eleitoral reconheça, de forma antecipada, sua plena elegibilidade para as eleições de 2026.

A medida foi apresentada diante da divulgação recorrente de informações falsas, imprecisas ou politicamente distorcidas sobre sua situação jurídica por parte de adversários políticos.

Encaminhamos, em anexo, a nota à imprensa sobre o tema, a íntegra do RDE e os pareceres jurídicos que fundamentam o pedido.

Os pareceres foram elaborados por juristas independentes, sem vínculo político com Deltan, que aceitaram analisar o caso de forma gratuita, considerando sua relevância jurídica, democrática e de interesse público.

Também disponibilizamos o contato do advogado responsável pelo caso. Nossa assessoria está à disposição para auxiliar os jornalistas que desejarem aprofundar a apuração, realizar entrevistas ou obter esclarecimentos adicionais.

“Em 2023, me cassaram por uma sequência de possibilidades futuras. Agora estamos no futuro e nenhuma daquelas possibilidades se confirmou. Estou pedindo que a eleição de 2026 seja julgada pela realidade de 2026, e não por um futuro imaginado em 2023”, afirma Deltan.

Os procedimentos tiveram desfechos como:

• arquivamento por ausência de materialidade;

• arquivamento por inexistência de indícios;

• reconhecimento da atipicidade;

• insuficiência de provas;

• imprestabilidade de elementos obtidos ilicitamente;

• prescrição da pretensão disciplinar;

• perda superveniente do objeto;

• ausência de providência a ser adotada;

• arquivamento de procedimentos não sancionadores;

Além disso, o RDE analisa um a um e comprova que a pena máxima possível de aplicação seria censura ou suspensão, nunca demissão. Isso vale inclusive para os dois procedimentos que ainda não foram concluídos, mas nos quais já incide a prescrição.

 Parte relevante das reclamações utilizou como fundamento supostas mensagens obtidas por hackers e divulgadas pelo blog The Intercept Brasil, cuja autenticidade não é aferível, como foi atestado em laudo pela Polícia Federal (PF).

Em diferentes decisões, a Corregedoria do CNMP reconheceu a origem ilícita do material e sua imprestabilidade para sustentar uma persecução disciplinar. Em um dos casos, a Corregedoria foi além: registrou que, mesmo se as mensagens fossem verdadeiras e tivessem sido obtidas licitamente, o conteúdo examinado não revelaria infração funcional.

O procedimento foi arquivado por ausência de qualquer elemento de materialidade e, em novembro de 2025, o Plenário do CNMP manteve o arquivamento por unanimidade em relação aos procuradores envolvidos. Em outro procedimento, relacionado à alegação de que Deltan teria promovido palestras remuneradas para obter vantagens pessoais, a Corregedoria concluiu que a realização de palestras não era vedada aos membros do Ministério Público.

Posteriormente, apurações nas esferas criminal e de improbidade também foram arquivadas, por ausência de elementos que indicassem crime, vantagem indevida ou improbidade. Houve ainda procedimento sobre supostas investigações envolvendo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi arquivado por prescrição e porque tinha como base as mensagens ilícitas e sem autenticação.

Os mesmos fatos haviam sido investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito foi arquivado após não serem encontradas provas de autoria e materialidade.

Para Deltan Dallagnol, “se, depois de tudo isso, a Justiça continuar dizendo que uma reclamação equivale a um PAD, que uma possibilidade equivale a uma condenação e que uma demissão imaginária pode retirar os direitos políticos de alguém, então o problema não será mais apenas uma dúvida sobre a minha elegibilidade.

Será uma dúvida sobre a própria Justiça.” “Em um país verdadeiramente justo, quem combateu a corrupção não pode ser perseguido enquanto os condenados por ela são blindados. Em 2023, me cassaram pelo futuro que imaginaram. Em 2026, terão de me julgar pelos fatos que aconteceram.”

Assessoria de Imprensa – foto divulgação