Na reunião ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dessa terça-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o corregedor deputado Artagão Júnior (PSD), após pedido de vistas, apresentou relatório ratificando os pareceres anteriormente apresentados que opinavam pela não admissibilidade das representações e pelo arquivamento das mesmas.

O vice-presidente do Conselho, deputado do Carmo (União Brasil), relatou três processos disciplinares e, em todos os relatórios, alegou a ausência de justa causa para a admissibilidade da representação por não configurarem afronta ao decoro parlamentar e, sim, elementos de debate político assegurados pela liberdade de manifestação no exercício do mandato.

O processo disciplinar 09.071-51-2023 tem como o requerente o deputado Tito Barichello (União Brasil), contra o deputado Renato Freitas (PT), por “declarações desairosas e infundadas em relação à Assembleia, na sessão do dia 17/03/2023. O 15.454-79.2023 é movido pela Bancada da Oposição contra o deputado Soldado Adriano José (PP), por ofensas pessoais ao deputado Renato Freitas durante sessão plenária do dia 21/08/2023.

E o 18.975-72.2023 é do deputado Renato Freitas, apoiado pela Bancada de Oposição, contra o deputado Tito Barichello, porque “se excedeu no uso da tribuna, ao tentar implicar outro deputado ao crime organizado” e por ter sugerido a morte aos que praticam crime, nos dias 26/06 e 18/09, ambos de 2023.

O deputado Tercilio Turini (MDB) apresentou seu relatório pela não admissibilidade e arquivamento de três representações movidas pelo deputado Renato Freitas, com apoio bancada de Oposição. O processo 18.980-34.2023 é contra o deputado Ricardo Arruda. Já os processos disciplinares 18.978-88.2023 e 18.979-61.2023 foram protocolados contra o deputado Tito Barichello por ofensas em Plenário. (Foto: Valdir Amaral/Alep).