Lei Orçamentária Anual prevê despesas de 6,5 trilhões para 2026. Nesta negociação os parlamentares garantiram R$ 65 bilhões para emendas “verbas de discricionária” para gastarem em seus redutos eleitorais, e ainda R$ 5 bilhões o fundo eleitoral; texto segue para a sanção do presidente Lula.

O governo federal vai gastar só com juros da dívida pública 28% do total do orçamento, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. 

 Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. 

Noentanto, a estatística de desemprego do governo contraria sua própria informações do programa de transferência de renda, que contempla 18,65 milhões de famílias (48,59 milhões de pessoas). O Bolsa Família não sereia para pessoas sem renda, em situação de necessidade social? Pressupões que quem recebe bolsa família está desempregado.

Além dos  7,44 milhões de trabalhadores requisitaram Auxílio Desemprego, conforme os Dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Brasil