O contraste entre o discurso do STF e a realidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a trabalhar pela adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, de modo a estabelecer parâmetros claros, explícitos e próprios de comportamento.

Na opinião do decano do tribunal, Gilmar Mendes, expressou seu desacordo em relação à ideia de moderação. Ele disse que já existem regras suficientes para regular a conduta de magistrados no Brasil, o que torna desnecessário adotar um código próprio para o STF.

Inspirado no código de conduta do equivalente ao STF na Alemanha, Fachin fez a sua defesa mais explícita à proposta no discurso de encerramento do Ano Judiciário de 2025, em 19 de dezembro, diante da repercusão negativa da reputação institucional do STF no caso do Banco Master. Fachin disse que a corte, para 2026, tem um “encontro marcado” com temas entre os quais estão as “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.

Senadores e deputados interromperam o recesso parlamentar para apresentaram no dia 29 de dezembro o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF). Os parlamentares justificam que a situação do envolvimento da esposa do ministro em contrato milionário com o Banco Master caracteriza crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal, Lei 1.079/1950.

“Cabe-nos exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate”, disse o presidente do STF.

A reação foi imediata. Oito ex-presidentes do STF defendem a adoção do código de conduta, incluindo, entre os pontos, um manual de conduta para o STF. Entre os quais, o ex-ministro Cezar Peluso (Fundação FHC), Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber expressaram apoio à ideia, em reportagem de Rafael Moraes Moura, no jornal O Globo.

O porta-voz da resistência é o decano do tribunal, Gilmar Mendes, que falou sobre a proposta de Fachin em conversa com jornalistas de diversos veículos, na segunda-feira, 22. O ministro sustentou que já existem regras suficientes para regular a conduta de magistrados no Brasil, o que torna desnecessário adotar um código próprio para o STF.

Na conversa com os jornalistas, o decano chamou de “bobagem” as cobranças da imprensa sobre participações de magistrados em eventos e expressou seu desacordo em relação à ideia de moderação nas manifestações públicas de ministros, inclusive sobre processos em julgamento. “Eu travei toda aquela batalha contra a Lava Jato falando, denunciando. Se eu não tivesse falado, certamente nada teria mudado”, afirmou.

CHOVER NO MOLHADO

No entendimento do Gilmar Mendes, tudo aquilo que o código alemão exige de seus juízes — independência, imparcialidade, cuidado com a vida privada, recusa de benefícios, moderação na comunicação pública, quarentena depois da aposentadoria — já está contemplado, de uma forma ou de outra, no ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: Revista Piauí