Texto estabelece que governo Lula poderar gastar R$ 145 bilhões acima do teto

A Câmara dos Deputados começou na noite de hoje (20) a análise da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, conhecida como a PEC da gastança que autoriza gastos acima do teto orçamentário. A matéria já foi aprovada no Senado com apoio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e visa garantir recursos para cumprir parte das promessas de campanha do candidato Lula.

A proposta estabelece que o futuro governo terá R$ 145 bilhões para acima do teto, e gastos com empreiteiras de obras e espaço fiscal para mais R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas contratos com laboratórios para o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Toma-lá-dá-cá

A proposta em votação, com relatoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), traz mudanças aprovadas em um acordo fechado pela manhã que reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Fonte: Agência Brasil – Edição: Fábio Massalli