Publicado por: Carlos Borges Bahia
Publicado em 19 de novembro de 2026

Pedido aprovado em votação simbólica acelera tramitação da proposta da Prefeitura, que entrará na pauta do Plenário já na próxima semana.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei da Prefeitura que prevê reajuste anual de 4,58% na remuneração dos servidores municipais. Com a decisão, a proposta deverá entrar na pauta de votações do Plenário já na próxima semana. O requerimento, apresentado pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e assinado por outros 19 vereadores.

A aprovação da urgência não significa que o reajuste já tenha sido autorizado pelo Legislativo. A medida acelera a tramitação da proposta, que também contempla aposentados, pensionistas e outras categorias de agentes públicos municipais, além de estabelecer uma regra específica de adequação da remuneração dos professores de Educação Infantil ao piso nacional do magistério. O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário na Câmara.

Quem será beneficiado pelo reajuste de 4,58%?

O projeto de lei prevê a aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026. A revisão deverá produzir efeitos financeiros desde 1º de novembro de 2026, com pagamento retroativo caso sua implementação ocorra posteriormente.

O reajuste alcança as tabelas de vencimentos dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas, os proventos de aposentados e pensionistas pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os salários dos empregados públicos. Também estão incluídos contratados sob regime especial, servidores efetivos da Câmara de Curitiba, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos municipais.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Prefeitura, a revisão geral anual deverá gerar uma despesa de R$ 55,2 milhões em 2026. fonte: Câmara Municipal de Curitiba – foto:

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