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Pedido aprovado em votação simbólica acelera tramitação da proposta da Prefeitura, que entrará na pauta do Plenário já na próxima semana.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei da Prefeitura que prevê reajuste anual de 4,58% na remuneração dos servidores municipais. Com a decisão, a proposta deverá entrar na pauta de votações do Plenário já na próxima semana. O requerimento, apresentado pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e assinado por outros 19 vereadores.
A aprovação da urgência não significa que o reajuste já tenha sido autorizado pelo Legislativo. A medida acelera a tramitação da proposta, que também contempla aposentados, pensionistas e outras categorias de agentes públicos municipais, além de estabelecer uma regra específica de adequação da remuneração dos professores de Educação Infantil ao piso nacional do magistério. O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário na Câmara.
Quem será beneficiado pelo reajuste de 4,58%?
O projeto de lei prevê a aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026. A revisão deverá produzir efeitos financeiros desde 1º de novembro de 2026, com pagamento retroativo caso sua implementação ocorra posteriormente.
O reajuste alcança as tabelas de vencimentos dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas, os proventos de aposentados e pensionistas pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os salários dos empregados públicos. Também estão incluídos contratados sob regime especial, servidores efetivos da Câmara de Curitiba, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos municipais.
De acordo com o estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Prefeitura, a revisão geral anual deverá gerar uma despesa de R$ 55,2 milhões em 2026. fonte: Câmara Municipal de Curitiba – foto:
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