O texto será a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Mais autonomia para os estados, penas de 20 a 40 anos para membros de facção, prisão sem visita íntima, progressão só após cumprir 85% das penas, sem anestia, induto ou liberdade condicional.

 A proposta de autoria do governo federal, foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A base do governo Lula critica o texto e promete usar sua força no Senado para alterar impedir autonomia dos estados de investigar narcotráfico e aumentar a pena para os criminosos.

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Deputados da base do governo Lula não gostaram do texto aprovado e atacaram a proposta apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP.

Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra”. O projeto ainda diz que os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal, Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, argumentam que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. 

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O governo federal defende que os recursos dos bens apreendidos deve ficar com a Polícia Federal, e não aceita transferir para o Fundo Nacional de Segurança Pública que vai reforçar as polícias estaduais.

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, como já acontece com os processos de corrupção.

Penas de 40 anos

O texto aprovado aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta para fins doutrinários e com a função de evitar interpretações subjetivas. A audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados da ala do governo tentaram barrar a votação e chegaram a solicitar que o Projeto de Lei 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, alegaram que não era o texto de sua preferência, mas prevaleceu o parecer o parecer do relator Guilherme Derrite, que , foi recebeu 316 votos favoráveis contra 110 dos deputados governistas. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. 

Fonte: Agência Brasil foto: Kayo Magalhães