Material reúne informações para quem quer abrir, formalizar ou desenvolver um negócio em Curitiba e está disponível em seis idiomas O prefeito Eduardo Pimentel lançou nesta quarta-feira (16/9), durante a abertura da Feira do Empreendedor...
Publicado em
27 de julho de 2020
Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).
As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.
Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Agência Brasil – Edição: Fábio Massalli
Veja Também
EUA exigiram participação de “dissidentes políticos” nas eleições brasileira
Documento que chegou ao Itamaraty, é uma visão clara de como o governo dos EUA, percebe a democracia brasiliera O governo brasileiro recebeu, no ano passado, uma proposta dos Estados Unidos que incluía uma série de...
Fachin atende apelo de Moraes e adia sessão que analisaria caso Mendonça para depois das Eleições
Fachin levou em consideração a questão de ordem que os fatos do envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta...