ANJ manifestou “muita preocupação” com “decisões judiciais que restringem a liberdade de imprensa”

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou “muita preocupação” com a censura imposta por uma juíza do Rio de Janeiro a uma matéria publicada no portal O Antagonista sobre um juiz do mesmo estado.

A associação reitera que a censura é expressamente vedada pela Constituição de 1988 e espera que a decisão da juíza seja prontamente revista por instâncias superiores”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira, 22.

A censura imposta pelo juiz, contradiz o discurso feito pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, um mês antes, na quarta feira, 17 de setembro, em sessão plenária da Corte.

“No Brasil, não existe censura. Simplesmente não é um fato. Eu afirmaria que vigora a mais plena liberdade de expressão… A ideia de que no Brasil existe censura simplesmente não corresponde à realidade de qualquer pessoa que esteja no país prestando atenção no que aconteça”, disse o então ministro, agora aposentado.

O Antagonista foi alvo de censura, no caso da matéria sobre um juiz do Rio que rejeitou a prisão preventiva de um ladrão com numerosas passagens pela polícia, após parecer favorável do Ministério Público à medida gravosa.

O  caso do ladrão

No caso abordado pela matéria censurada, além do parecer do Ministério Público favorável à prisão preventiva do criminoso reincidente, outra juíza do Rio, em audiência de custódia, havia convertido em prisão preventiva a prisão em flagrante por furto, destacando a habitualidade do ladrão na prática de crimes contra o patrimônio, o risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, atentado à ordem pública.

A matéria não contém sequer análise crítica da decisão do magistrado, nem qualquer ofensa a ele, muito menos acusação de ilegalidade cometida, que dirá ameaça. Ela simplesmente acrescenta à cobertura do caso, amplamente divulgado em outros portais de imprensa, informações disponíveis em fontes abertas sobre sua trajetória, suas obras e declarações.

“É extremamente preocupante a frequência com que juízes no Brasil usam a censura contra matérias que incomodam outros juízes”, comentou no sábado, 18, no X, a Transparência Internacional – Brasil, unidade brasileira da ONG anticorrupção sediada em Berlim, que tem por missão “promover a transparência e a integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade”. O comentário foi feito em cima do compartilhamento do referido editorial de O Antagonista.