PLs propõem multas a bares e casas noturnas, a distribuição de selos, obrigação de inutilização de garrafas e campanhas educativas.

Diante da crise de bebidas adulteradas com metanol, registrada desde o fim de setembro em todo o Brasil, a preocupação dos deputados estaduais do Paraná está voltada à proposição de normas que combatam a adulteração e falsificação de destilados no Paraná.

Até esta quarta-feira (8), seis projetos de lei foram protocolados no Legislativo propondo medidas diversas. Dentre elas a penalização de bares, casas noturnas, restaurantes e congêneres flagrados armazenando ou vendendo bebidas adulteradas ou falsificadas; a inutilização de garrafas, a criação de campanhas de conscientização e a maior transparência sobre a procedência e a qualidade de produtos comercializados pelos estabelecimentos.

Todas as proposições ainda tramitam nos colegiados da Assembleia Legislativa do Paraná, seja na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ou nas comissões de mérito. Devido a similaridade entre algumas proposições, é provável que elas sejam aglutinadas e passem a tramitar conjuntamente no Legislativo.

Foram diagnosticados até esta terça-feira (7) três casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas no Paraná. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os pacientes são todos homens, com idades de 36, 60 e 71 anos, e moram em Curitiba. Eles estão internados. Há ainda dois casos suspeitos em investigação, em Maringá e Toledo.

O último boletim do Ministério da Saúde, divulgado na noite de segunda-feira (6), contabiliza em todo o Brasil 17 casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica e confirma duas mortes – ambas em São Paulo – em decorrência da contaminação. A pasta deve atualizar os números nesta quarta-feira (8).

Selo

Ainda no mês de julho, antes ainda da atual crise de contaminação por metanol após consumo de bebidas, o deputado Requião Filho (PDT) protocolou uma proposição que visa assegurar ao consumidor o direito de obter informações precisas sobre a natureza, a procedência e a qualidade de produtos comercializados nos estabelecimentos paranaenses. Elas devem ser fornecidas pelos bares, casas noturnas e congêneres, que poderão fixar placas contendo as informações ou QRCodes para consulta.

Multas

Proposição da deputada Flávia Francischini foca na penalidade para os bares, casas noturnas e demais estabelecimentos flagrados vendendo, produzido ou mantendo bebidas adulteradas ou falsificadas. O PL 862/2025, do deputado Fábio Oliveira (Podemos), está o detalhamento de multas aos estabelecimentos que variam de R$ 7,3 mil (50 UPF/PR) a 146 mil (1000 UPF/PR) 

Audiência Pública

A Assembleia Legislativa do Paraná realizará no próximo dia 15 uma audiência pública para debater o tema “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”. O evento é organizado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Dentre os objetivos estão a definição de propostas concretas para intensificar a fiscalização, ampliar a conscientização da população e endurecer a responsabilização de quem pratica fraudes.

Orientações

Nesse momento é importante prestar atenção aos sintomas. Não é possível identificar o metanol na bebida apenas pelo cheiro ou sabor, pois ele não altera significativamente as características sensoriais.

Os principais sintomas devido à intoxicação por metanol podem aparecer entre 12h e 24h após a ingestão da substância. Neste momento em que há uma alta nas notificações, é importante redobrar a atenção porque os sinais se associam aos de uma ressaca comum: dor abdominal, visão adulterada, confusão mental e náusea.

Sintomas iniciais (6 a 24 horas após a ingestão)

– Dor de cabeça (cefaleia);

– Náuseas e vômitos;

– Sonolência e falta de coordenação (semelhante a uma forte embriaguez ou ressaca grave);

– Tontura e confusão mental.

Sintomas graves e tardios (após 24 horas)

– Dor abdominal intensa: um sinal de alerta de emergência;

– Alterações visuais: visão turva, fotofobia (sensibilidade à luz), visão embaçada, percepção de “campo nevado” ou pontos escuros e, em casos graves, cegueira repentina em ambos os olhos;

– Dificuldade respiratória e hiperventilação;

– Convulsões e coma.

Fonte: ALEP – foto: Valquir Aureliano