Com a repercussão da denúncia de exploração infantil, governo se aproveita para nova investida na regularização das plataformas digitais. O ministro da Casa Civil Rui Costa, vai enviar ao Congresso oprojeto do governo Lula para controle das mídias sociais.

O governo federal que nada de efetivo faz para combater a pedofilia e pornografia nas redes sociais, agora vê uma janela de oportunidade para regulamentar as plataformas, após denúncia sobre a “adultização” e sexualização de crianças provocar debate nacional.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso, “nos próximos dias”, um projeto de lei a respeito do tema. Segundo o ministro o texto está pronto para criar uma forma de regular as redes sociais e responsabilizar as big techs. No entanto, compete ao legislativo criar mecanismo para banir esse tipo de mensagens e justiça punir com rigor os crimes nas redes sociais como: pedofilia, pornografia, bullying, combate ao narcotráfico.

Vídeo do influenciador Felca provocou reação da sociedade ao denunciar a erotização e sexualização de crianças nas redes sociais, o tema movimentou a política nacional e chama atenção para a necessidade de combater nas redes sociais a pedofilia, pornografia, violência contra crianças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete colocar tema na pauta para debate. Ele anunciou, nesta terça-feira, a criação de um grupo de trabalho, com parlamentares e especialistas para elaborar um projeto de lei a ser apresentado em até 30 dias (leia reportagem abaixo).

O Governo lula aproveita do momento para inserir no contexto a regulamentação das redes sociais para controlar mensagens de opositores ou denúncia contra o governo. Há pouco dias o presidente Lula publicamente perguntou ao mandatário da China Xi Jinping se poderia enviar seu ministro da comunicação para ensinar como censurar as plataformas.

O governo criou um “Projeto de Lei das Fake News”, em 2023, com pretexto de controlar as postagens dos adversários políticos nas redes sociais, mas o congresso reagiu e não aprovou. Agora, dois anos depois, o governo quer aproveitar o caso de pedofilia para censurar as pessoas nas plataformas temendo denúncias que possa trazer sua derrota nas eleições do ano que vem.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa disse: “O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais, que ganham muito, muito dinheiro, às custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e enganadas através de redes sociais e plataformas”.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu penas mais graves para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Atualmente, o Código Penal prevê de 4 a 10 anos de reclusão para esses casos. “Sou a favor da castração química e de penas muito mais graves, mas, infelizmente, a nossa Constituição não permite”, lamentou.

Segundo ele, o discurso a favor da regulação das redes é imposição de censura e não resolve o problema. A castração química foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, mas o presidente do Senado não coloca em votação.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), faz o mesmo discurso do presidente Lula e diz que é preciso regulamentar as redes sociais. “São as big techs que levam todos os pedófilos para esses grupos, para esse universo da pedofilia”, disse. A líder do Psol, deputada Erika Hilton (SP), ressaltou “Não é censura! É regulamentação para garantir a segurança digital”, defendeu.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), disse que partidos parceiros do governo Lula querem aproveitar a mobilização popular com o tema para aprovar a censura das redes sociais. “… não porque estão preocupados com a inocência das nossas crianças, com a sexualização precoce das crianças, mas porque querem, sim, calar a direita”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias