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Publicado em
6 de dezembro de 2022
O Juiz Augusto César Pansini Gonsalves da 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões, pelas chamadas “Diárias da Lava Jato”.
Na decisão, o juiz federal diz que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.
Diz, ainda,que, na decisão do TCU tomada no início de agosto, o ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente da corte, teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU, contra a condenação.
“É preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”, escreveu o magistrado federal.
(De O Antagonista; foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil).
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