Lira critica “insensibilidade” dos governadores em relação ao preço dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), e o dobro na gosolina, o que equivale quase 50% sobre o valor do combustivel quando sai da refinaria.

Dessa forma, os governadores poderão garantir uma arrecadação maior que tiveram em 2021. O ICMS é principal motivo de sobre-preço nos combustíveis. O Confaz é um órgão colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados que define as alíquotas dos impostos estaduais sobre a circulação dos produtos e serviços.

Hoje os estados gastam em média 96% de tudo que arrecada com os servidores públicos, (49% com a folha de pagamento dos funcionários mais 25% com os inativos servidores que se aposentam com o maior salário da carreira e mais 19% com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, MP e TCE) por conta disso, muito pouco sobra para investimento em construção de novos hospitais, novas escolas ou infra-estruturas urbanas ou rodoviárias.

Os governantes para não enfrentar greve de servidores cederam uma série de benefícios e vantagens, que sobrecarregaram o custeio do Estado, a ponto de consumir quase toda a arrecadação. O povo brasileiro está cada vez mais empobrecido com tamanha carga tributária e nada de retorno, se não os péssimos serviços públicos.

Segundo Lira, a decisão do órgão anula a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22, sancionada na semana passada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A lei, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.

Aumento de carga tributária
O Confaz avaliou que a medida aprovada pelos parlamentares poderia implicar o aumento da carga tributária em praticamente metade dos estados. Com a decisão do colegiado, os governos estaduais acataram a decisão de gerar uma alíquota única, determinada pela lei, mas encontraram uma forma de não interferir na arrecadação, ou seja, o valor arrecadado com o ICMS sobre o diesel fica sendo o mesmo de novembro do ano passado.

O objetivo original da proposta aprovada pelo Congresso era que houvesse redução do imposto cobrado.

Insensibilidade
De acordo com presidente Arthur Lira, o mundo inteiro sofre com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele cobrou mais sensibilidade dos governadores em relação ao tema. Lira concedeu entrevista ao jornal Bom Dia, Mirante, no Maranhão, nesta sexta-feira (25).

“É um assunto que nos preocupa muito [os combustíveis]. Tivemos a pandemia e agora a guerra da Ucrânia, que oscila o dólar e o petróleo, e impacta no preço do combustível. Temos o ICMS que pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis a esse fato. Conversamos com o Senado (PLP 192/22) para dar um custo fixo sobre os combustíveis para quem precisa e diminuir a inflação”, disse Lira.

“Os estados ganharam tanto na pandemia, e o Confaz anulou toda economia que fizemos em relação ao PIS/Cofins da União”, continuou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias