O prefeito Rafael Greca recebeu, nesta quinta-feira (24/3), 243 líderes municipais na 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada no Salão de Atos do Parque Barigui. Sessenta prefeitos participaram da plenária da FNP, entre eles os de São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre e até de Assunção, capital do Paraguai, Óscar Rodríguez. O senador Oriovisto Guimarães também participou da reunião.

O financiamento do transporte público, a aplicação do mínimo constitucional da educação e a reforma tributária foram os principais temas discutidos.

Com votação aprovada em regime de urgência na Câmara de Deputados, o PL 4392/2021 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e garante custeio, por parte do governo federal, da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos no transporte público.

Greca foi um dos principais articuladores para a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que institui o PNAMI. Em Curitiba, a gratuidade para idosos – no valor de R$ 70 milhões por ano – está garantida pela articulação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

A principal temática da reunião foi em torno da articulação dos prefeitos para otimizar recursos na gestão de áreas comuns, como o atendimento em saúde. Durante a pandemia, foi a organização do Consórcio Conectar, com 2 mil municípios, que garantiu recursoso financeiros do governo federal e recebimento e distribuição de vacinas contra a covid.

Para o prefeito Rafael Greca, anfitrião do encontro e vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, a articulação dos prefeitos é um exemplo de inovação na administração pública, pois faz um recorte relevante do cenário nacional ao tratar transformação social como pauta das gestões públicas.

“Mudam os governos e ideologias, mas não mudam as diretrizes de planejamento urbano. Isso faz com que a cidade permaneça. Somos um resumo desse Brasil tão grande, voltados para a transformação social”, disse Greca.

O prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assume a presidência do Consórcio Conectar, substituindo Gean Loureiro, que vai deixar a prefeitura de Florianópolis/SC.

A FNP é presidida pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, que participou do evento por videoconferência.

O senador Oriovisto Guimarães observou que é nos municípios que as coisas acontecem, defendendo a desburocratização e a descentralização do poder, para que as administrações públicas ganhem celeridade.

Guimarães também falou sobre a reforma tributária, empacada desde 1998, criticando o formato da PEC 110/2019, que avalia os tributos a partir da ótica do governo federal. “Deve ser simplificado e não criar novos tributos. Os mais simples são os municipais, como o ISS, IPTU e ITBI”, disse. A reforma tributária deveria ser para unificar a legislação do ICMS dos estados. Hoje cada governador faz sua propria lei e cobra o que bem entende, sem um critério padronizado. Na opinião do senador, essa reforma é de araque, nada munda se não as siglas, para dizer para a sociedade que fez reforma.

O ideal seria uma nova legislação mais justa e menos agressiva ao contribuintes, que não aguaenta mais a carga tributária com tantos impostos e taxas. Temos uma legislação tributária utrapassada e complicada, cheia de emendas, com alíquotas abusivas, que empobresse o povo e não favorece a retomada do crescimento econômico.