Na Live Café da Boca deste sábado (19/03) teve como convidado especial o senador da República professor Oriovisto Guimarães, que comentou sobre a PL 110 da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. A Live teve foi apresentada pelo jornalista Carlos Bahia, com participação da jornalista Doroti Prados, Rafael de Lala e Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná.

O senador fez uma breve exposição sobre a pirâmide tributária brasileira na esfera federal, estadual e municipal, com inúmeras siglas de impostos e taxas, o que ele [Oriovisto] define como manicômio tributário. Disse que cada estado da federação tem uma legislação própria para os tributos, o que deixa maluco qualquer contador de uma empresa nacional, por exemplo.

Na opinião do senador Oriovisto, o ideal não seria uma reforma tributária, mas uma nova legislação mais simplificada e padronizada para todo ente da federação. Atualmente as emendas ou reformas, são como remendos novos em colchas velhas, nada serve se não para complicar ainda mais o que já está ruim. Disse que não concorda com a Reforma Tributária proposta no Senado, porque seria como uma obra de reforma num prédio velho com os moradores dentro. Nesta analogia, ele disse que melhor seria construir um novo prédio e depois desconstruía o velho, para dar lugar a um jardim.

CONFIRA A ENTREVISTA COM SENADOR PROFESSOR ORIOVISTO GUIMARÃES

Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná, ressaltou que a carga tributária empobreça o cidadão, inviabiliza o comércio e a produção nacional. Aumentos de tributos ou de alíquotas para cobrir orçamento público é incompetência administrativa, e não se resolve colocando a mão nos bolsos dos contribuintes.

Na verdade eles não querem fazer um verdadeira reforma, mas um remendo na velha lei tributária, só para dizer a sociedade que fizeram! A Reforma consiste em unificar impostos e taxas, padronizar alíquotas e as legislações estaduais. No entanto, nenhum parlamentar pensa em reduzir e os impostos ou eliminar taxas, porque não querem se indispor com prefeitos e governadores que os apoiam.

Reforma não resolve a questão tributária, mas uma nova legislação que padronize nacionalmente as alíquotas, determine a redução das atuais de 2% sobre as atuais a cada ano, para que os gestores públicos possam adequar os seus gastos e planejar o orçamento. Concomitante deve fazer nova reformas Previdenciária para cortar os gastos públicos com servidores que se aposentam com o maior salário da carreira e a Reforma Administrativa e Política para reduzir em pelo menos 50% os cargos comissionados e gratificados.

A jornalista Doriti Prados fez questão de pronunciar sua indignação sobre atitude antidemocrática do ministro Alexandre de Moraes, que num ato monocrático suspendeu a plataforma do Telegram, cerceando a liberdade de expressão e direito à liberdade. O senador

Oriovisto comentou sobre os abusos contínuos que vem acontecendo por parte de alguns ministros da Suprema Corte. Disse que fez um projeto para acabar com o foro privilegiado de senadores que hoje só pode ser julgado pela Suprema Corte. Por outro lado, o ministro do STF só pode ter o impeachment pelo Senado. Então, um não mexe com o outro, deputados corruptos tem o rabo-preso com a Suprema Corte, que por sua vez protela os processos, até caducar por falta de julgamento.

Apenas 32 senadores votaram a favor do projeto de lei que acaba com o foro privilegiado, os outros 49 que provavelmente tem algum tipo pendenga na justiça votaram contra. Quando se fala de impeachment de um ministro do STF, o presidente da Câmara Federal não coloca em votação, pelo medo de sofrer uma represália. Temem que a Suprema Corte, possa colocar em julgamento processos paralizados contra os deputados, que se posicionarem a favor do impeachment de um ministro.