Defesa institucional ou corporativismo? O julgamento que colocou o STF diante de uma pergunta incômoda

Por Carlos Bahia – Jornal Curitiba News

O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais delicadas de sua história recente.

No centro da discussão estava uma questão incomum: a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes a partir de elementos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Mas o julgamento rapidamente ultrapassou o caso individual.

A discussão passou a envolver o próprio funcionamento interno da Corte, a atuação do ministro André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao caso Master e, sobretudo, a possibilidade de ministros do Supremo julgarem questões que atingem diretamente seus próprios colegas.

Foi nesse ambiente que surgiu a pergunta que dificilmente poderá ser evitada:

quando um ministro é questionado, até onde vai a solidariedade institucional e onde começa o corporativismo?

A estratégia da análise conjunta

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes buscou colocar no mesmo debate as questões envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Cristiano Zanin sustentou que não seria possível analisar uma eventual investigação contra Moraes sem examinar também a legalidade das medidas adotadas por Mendonça na condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Para Zanin, os assuntos estariam diretamente relacionados.

A argumentação, juridicamente, pode ser defendida.

Mas há um problema institucional que merece ser examinado pela sociedade.

O ministro que está sendo questionado pode ser beneficiado pela ampliação da discussão para alcançar também o magistrado que conduziu a investigação?

Essa é uma pergunta legítima.

E fazer essa pergunta não significa afirmar que houve uma operação deliberada para proteger Moraes.

Significa apenas reconhecer que o resultado concreto da estratégia discutida no plenário poderia produzir esse efeito.

Dino entra em cena

Flávio Dino também criticou a condução do caso e defendeu uma abordagem mais ampla das questões apresentadas.

O ministro chegou a fazer comparações sobre problemas de corrupção envolvendo diferentes setores do sistema de Justiça e da advocacia, argumentando que desvios não seriam exclusividade de determinada instituição ou categoria.

O argumento tem uma lógica conhecida: mostrar que eventuais irregularidades precisam ser examinadas de maneira geral e não seletiva.

Mas existe uma diferença fundamental entre reconhecer que problemas podem existir em várias instituições e responder objetivamente às acusações específicas que estão sendo analisadas.

Um problema geral não elimina um problema particular.

Se existe suspeita contra um ministro, ela precisa ser examinada.

Se existe suspeita contra outro ministro, também.

Uma investigação não deve ser transformada em disputa entre grupos dentro do próprio tribunal.

Gilmar e Mendonça: o momento de maior tensão

O episódio mais contundente da sessão envolveu Gilmar Mendes e André Mendonça.

Durante o debate, Gilmar questionou a existência de delegados da Polícia Federal atuando em gabinetes de ministros e mencionou a presença de dois delegados no gabinete de Mendonça, levantando questionamentos sobre eventual circulação de informações.

A discussão provocou reação.

Luiz Fux questionou quem mais mantinha delegados em seus gabinetes.

A resposta acabou revelando um detalhe importante: o próprio Alexandre de Moraes também possui dois delegados da Polícia Federal em seu gabinete, conforme relatado durante a sessão.

O episódio produziu uma espécie de efeito bumerangue.

Uma acusação lançada contra um colega acabou atingindo também quem estava no centro do questionamento.

O Supremo, naquele momento, pareceu olhar para o próprio espelho.

O placar que chamou atenção

A discussão chegou a um placar provisório de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e Mendonça em separado.

Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Do outro lado ficaram Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

O julgamento, porém, não terminou.

Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise. O resultado, portanto, permanece sem conclusão definitiva.

Esse detalhe é fundamental.

Não houve decisão final sobre o mérito de uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes.

O que houve foi uma decisão parcial sobre a forma como os casos deveriam ser analisados.

O problema maior não é Moraes

A discussão deveria ser maior do que Alexandre de Moraes.

Muito maior.

O verdadeiro problema é a percepção pública de que ministros podem formar blocos internos para defender posições que envolvam diretamente integrantes da própria Corte.

Isso não significa que ministros não possam concordar.

É natural que magistrados tenham interpretações semelhantes.

Também é legítimo que um ministro defenda outro quando entende que determinada acusação é injusta.

O problema começa quando a opinião pública passa a enxergar uma estrutura fechada, na qual um ministro protege outro e o tribunal se transforma em uma espécie de condomínio institucional.

Essa percepção, verdadeira ou não, é extremamente prejudicial à credibilidade da Justiça.

E uma instituição como o Supremo não pode depender apenas da certeza de seus integrantes de que estão agindo corretamente.

Precisa também produzir confiança em quem está do lado de fora.

A imagem dos “mosqueteiros”

Durante a sessão, ficou evidente uma convergência entre Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em pontos importantes da discussão.

A coincidência de votos, entretanto, não prova que exista um acordo prévio ou uma articulação corporativa.

Seria irresponsável afirmar isso sem provas.

Mas existe um fenômeno político-institucional que merece ser observado:

quando três ministros adotam posições convergentes em uma questão que pode afetar diretamente outro integrante da Corte, a sociedade tem o direito de perguntar quais são os fundamentos dessa convergência.

Não se trata de condenar previamente ninguém.

Trata-se de exigir transparência.

O caso de Moraes não pode ser blindado — nem antecipadamente condenado

Também é necessário fazer justiça ao outro lado.

A existência de mensagens, relações ou contatos entre autoridades e empresários não constitui, automaticamente, crime.

Uma eventual investigação precisa estabelecer se houve irregularidade, qual teria sido a conduta e se existe nexo concreto entre os fatos.

Da mesma maneira, uma manifestação de ministros em favor de determinada interpretação processual não constitui, automaticamente, corporativismo.

Essas são conclusões que dependem das provas.

É exatamente por isso que a investigação, caso juridicamente cabível, precisa ser conduzida com independência.

Nem blindagem. Nem condenação antecipada.

O Supremo precisa aceitar ser investigado?

Esta talvez seja a pergunta mais importante de todas.

Se o Supremo é a última instância do Poder Judiciário, quem fiscaliza o Supremo?

A resposta constitucional é complexa.

Existem mecanismos institucionais, responsabilidades políticas, Ministério Público, Congresso Nacional, imprensa e a própria sociedade.

Mas existe também uma realidade prática:

quanto maior o poder de uma instituição, maior precisa ser sua capacidade de prestar contas.

O Supremo não pode exigir transparência dos demais poderes e, ao mesmo tempo, transmitir a sensação de que seus integrantes estão protegidos por uma barreira interna.

A Corte precisa demonstrar que suas regras valem também para seus próprios ministros.

O verdadeiro teste

O episódio desta terça-feira não deveria ser utilizado nem para transformar Alexandre de Moraes em culpado antecipadamente, nem para transformar André Mendonça em vítima automaticamente.

O verdadeiro teste é outro.

É saber se o STF consegue investigar, julgar e fiscalizar seus próprios integrantes sem aparência de proteção corporativa e sem transformar divergências internas em guerra institucional.

A sociedade brasileira já está cansada de assistir a instituições públicas disputando narrativas.

O cidadão quer saber uma coisa simples:

há provas ou não há provas?

Se existem irregularidades, que sejam investigadas.

Se não existem, que sejam esclarecidas.

Se a investigação é ilegal, que seja anulada.

Se é legítima, que prossiga.

Mas que tudo seja feito às claras.

O Supremo diante do espelho

O episódio desta terça-feira deixou uma imagem difícil de ignorar.

Ministros discutindo ministros.

Ministros questionando outros ministros.

Um ministro pedindo investigação contra um colega.

Outro questionando a atuação de quem o investigou.

E, no meio de tudo isso, uma Corte tentando preservar sua própria autoridade.

É nesse momento que aparece o verdadeiro risco.

Não é apenas o conflito entre Moraes e Mendonça.

Não é apenas a disputa entre Gilmar, Dino, Zanin, Fux e os demais.

É a possibilidade de a sociedade começar a acreditar que o Supremo deixou de ser apenas o árbitro dos conflitos e passou a ser também parte deles.

E quando o árbitro passa a ser percebido como parte do jogo, a primeira coisa que desaparece não é a autoridade.

É a confiança.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino e deverá prosseguir posteriormente. Até lá, nenhuma das interpretações mais graves pode ser tratada como fato consumado.

Mas uma pergunta já ficou registrada:

quando a Corte precisa decidir sobre seus próprios integrantes, quem garante que a defesa institucional não se transforme em corporativismo?

Essa pergunta não é contra o Supremo.

É uma pergunta a favor da democracia.