Financiamento externo deve custear obras ambientais, habitação, parques, sensores e ações de prevenção a enchentes na bacia do Belém.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (26), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo de 100 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União. A votação, em primeiro turno, teve 20 votos favoráveis e 3 contrários. As três emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas.

De iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel, o projeto de lei autoriza a contratação do financiamento para o Programa Curitiba Resiliente: Ações Estratégicas do PlanClima. A autorização legislativa é uma etapa do processo e não significa a contratação imediata do empréstimo, que ainda depende de análises federais, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Senado Federal e a garantia da União.

O dinheiro será usado em três frentes principais: o Ecodistrito Belém, a Reserva Hídrica do Futuro e a ampliação do Hipervisor Urbano. A proposta prevê requalificação da porção sul da bacia do rio Belém, implantação de parques e áreas alagáveis, recomposição de mata ciliar, ciclovias e vias drenantes, arborização, manejo hídrico, equipamentos para reciclagem e geração de renda, além de unidades habitacionais para realocar famílias em áreas de risco.

O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), rebateu críticas sobre a parte tecnológica do projeto. Segundo ele, o Hipervisor Urbano não prevê a construção de um grande data center, mas a compra de equipamentos e sensores. “Não estamos falando num data center.

Rafaela argumentou que a proposta busca proteger famílias vulneráveis e melhorar a capacidade de resposta da cidade.

Guilherme Kilter (Novo) encaminhou voto favorável ao projeto pelo bloco Novo/PL. Para ele, a proposta reúne pautas de moradia, drenagem, prevenção de enchentes e sustentabilidade. “É um projeto muito bom. Entra na pauta da moradia, de pessoas que estão em uma situação irregular de ocupação, entra na pauta ambiental, de sustentabilidade”, afirmou. O vereador também defendeu o financiamento internacional como alternativa de menor custo para viabilizar a obra.

Também favorável, Jasson Goulart (Republicanos) disse que os recursos serão destinados à prevenção de enchentes, adaptação às mudanças climáticas, ampliação de áreas verdes e modernização do monitoramento urbano. “É um projeto completo”, afirmou, ao citar parques, áreas alagáveis, ciclovias, vias drenantes, moradias resilientes, reciclagem, geração de renda e capacitação da população.

Laís Leão (PDT) votou a favor do projeto, mas defendeu fiscalização da execução. Arquiteta e urbanista, ela disse que acompanha o Ecodistrito Belém desde o início do mandato e classificou a proposta como “um projeto estruturante para Curitiba”.

Oposição foi liberada, e vereadoras cobraram transparência

Como líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) liberou a bancada na votação do projeto. Ela afirmou que parte da Oposição reconhecia o mérito ambiental da proposta, mas questionava a forma como o texto chegou à Câmara. “O projeto não é só o mérito, é também a forma”, disse. Para a vereadora, o voto contrário de parlamentares da Oposição não poderia ser interpretado como rejeição à pauta ambiental ou habitacional.

A Professora Angela votou contra o projeto e defendeu as emendas de sustentabilidade, transparência e participação.

Vanda de Assis também votou contra o texto. Ela afirmou que o projeto poderia ter apoio da Oposição se tratasse apenas da revitalização do rio, da realocação de famílias e da prevenção a enchentes, mas criticou a inclusão da frente tecnológica no mesmo financiamento.  CMC foto: