Responsável pelo controle dos gastos públicos encerra gestão com cinco indicadores fiscais em situação pior do que no início do mandato.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará o cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com indicadores fiscais deteriorados em relação ao cenário encontrado no início da gestão, em janeiro de 2023. Dados recentes apontam que pelo menos cinco indicadores das contas públicas estão em situação pior do que quando o ministro assumiu a pasta.

Ao tomar posse em 2 de janeiro de 2023, Haddad afirmou que sua principal meta seria estabelecer uma nova regra para o controle dos gastos públicos. O objetivo era substituir o antigo teto de gastos e criar um mecanismo considerado mais flexível para permitir o crescimento das despesas sem perder o controle fiscal.

A proposta resultou no chamado novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em agosto de 2023. A regra estabelece limites para o crescimento das despesas federais com base na evolução das receitas e define metas de resultado primário para os anos seguintes.

Apesar da nova estrutura fiscal, indicadores mostram deterioração das contas públicas ao longo do período.

Resultado primário estrutural negativo

Um dos sinais dessa piora aparece no resultado primário estrutural — indicador que busca medir a situação fiscal descontando efeitos temporários da economia.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o resultado primário estrutural voltou ao campo negativo em 2023. Em 2024, o indicador ficou em -1,54% do Produto Interno Bruto (PIB), apontando um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas do governo.

Esse resultado indica que, mesmo desconsiderando fatores conjunturais, o setor público passou a gastar mais do que arrecada.

Alta da dívida pública

Outro ponto de deterioração é o crescimento do endividamento público.

Em dezembro de 2025, a dívida líquida do setor público atingiu 65,3% do PIB, o maior nível da série histórica iniciada em 2006. O indicador considera os passivos do governo descontados os ativos financeiros.

Já a dívida bruta, métrica mais utilizada por analistas internacionais para avaliar a sustentabilidade fiscal, chegou a 78,7% do PIB em janeiro de 2026. O patamar representa um aumento de 7 pontos percentuais em relação ao registrado no final do governo anterior.

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, a dívida bruta havia alcançado 87,7% do PIB, devido aos gastos emergenciais. Nos anos seguintes, porém, o indicador recuou e encerrou dezembro de 2022 em 71,7% do PIB, antes do início da atual gestão.

Explicação do Ministério da Fazenda

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o aumento recente da dívida pública é consequência, principalmente, do patamar elevado da taxa de juros. Segundo a pasta, o movimento já era esperado dentro das projeções do governo.

A Fazenda também argumenta que, apesar da alta, o indicador ficou abaixo da estimativa de 85% do PIB que parte dos analistas do mercado projetava para janeiro de 2025.

Debate sobre a eficácia do novo marco fiscal

A evolução das contas públicas reacende o debate sobre a eficácia do novo marco fiscal aprovado em 2023. Para críticos, a regra teria permitido crescimento mais acelerado das despesas, dificultando a estabilização da dívida pública.

Já integrantes do governo defendem que o novo modelo buscou conciliar responsabilidade fiscal com a necessidade de ampliar investimentos públicos e programas sociais.

Com a saída de Haddad do comando da Fazenda, o desempenho das contas públicas e a trajetória da dívida continuarão no centro do debate econômico e político do país.