O atual diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Santin Roveda (União Brasil), foi condenado por improbidade administrativa em decisão da Justiça relacionada ao período em que ele era prefeito de União da Vitória.

A sentença foi proferida pelo juiz Morian Nowitschenko Linke, da 1ª Vara Cível da comarca de União da Vitória. O magistrado julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que investigou irregularidades em contratações para a coleta de lixo reciclável realizadas em 2017.

De acordo com a decisão, Roveda foi condenado ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor da remuneração que recebia na época como prefeito. Além disso, ficou proibido de contratar com o poder público pelo período de quatro anos.

Fraudes em contratação

A ação também envolve a empresa Ecovale e outros réus. O Ministério Público apontou a existência de fraudes em contratações realizadas pelo município para o serviço de coleta de materiais recicláveis.

Segundo o MPPR, o então prefeito teria rescindido de forma ilegal um contrato com a cooperativa Coopertrage, que realizava o serviço até então, para contratar diretamente a empresa Ecovale por meio de dispensa de licitação.

Para justificar a contratação emergencial, a prefeitura alegou situação de urgência na continuidade do serviço. No entanto, a Justiça concluiu que essa emergência foi artificialmente criada.

Indícios apontados pela Justiça

Durante a análise do caso, o juiz considerou provas apresentadas pelo Ministério Público que indicam que caminhões da Ecovale já operavam na cidade antes mesmo da formalização do contrato emergencial.

A investigação também apontou que ocorreram reuniões de “transição” entre representantes do município e da empresa semanas antes da rescisão oficial do contrato com a cooperativa.

Diante desses elementos, a Justiça declarou nulos todos os contratos emergenciais e aditivos firmados entre o município de União da Vitória e a empresa Ecovale relacionados à coleta de recicláveis.

Cabe recurso

Por se tratar de decisão de primeira instância, a sentença ainda pode ser contestada pelas partes por meio de recurso nas instâncias superiores.

Santin Roveda atualmente ocupa o cargo de diretor-presidente do Detran do Paraná. Até o momento, não havia posicionamento público dele sobre a decisão judicial. Foto: Roberto Diziura