“Os auditores-fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, diz Unafisco.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou uma nota nesta terça, 17, em defesa dos funcionários que foram alvo de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os auditores-riscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito“, diz a Unafisco.

“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações.”

Cortina de fumaça

Em uma nota á imprensa divulgada nesta terça, 17, Alexandre de Moraes anunciou uma investigação sobre suposto vazamento de informações e anunciou medidas cautelares contra quatro auditores-fiscais, que tiveram seus nomes citados na nota.

Entre as medidas tomadas estão: “busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório“.

Devido processo legal

Segundo a Unafisco, as medidas cautelares são muito gravosas, apesar de as investigações estarem ainda em um estágio preliminar.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente.”

Fonte: O Antagonista