Determinação do ministro Alexandre de Moraes vem depois de pedido da Polícia Federal com o endosso da PGR. Organismos internacionais veem conluio entre o ex-presidente Lula e PGR e ministros da Suprema Corte, que usam a narrativa de suposto golpe para perseguir o ex-presidente Bolsonaro e sua família.

O ministro Alexandre de Moraes, atendeu o apelo de Paulo Gonet da PGR e determinou, ontem, que Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica para evitar que fuja do país, ante à possibilidade de prisão prevista nas ações já desenhada antecipadamente pela Suprema Corte.

Na opinião de Moraes, o ex-presidente Bolsonaro junto com o filho Eduardo, deputado federal licenciado, que está nos Estados Unidos, ambos têm agido junto ao governo de Donald Trump para coagir o STF a paralisar a ação judicial do suposto golpe, na qual o ex-presidente é réu. A fuga do Brasil se daria por conta da eventualidade de ser condenado.

Daí porque a ordem de Moraes — que atende a pedido da Polícia Federal (PF), endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — prevê que, além do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de aproximar-se de embaixadas e consulados de países estrangeiros, além de não poder manter contatos com representantes diplomáticos ou qualquer autoridade estrangeira. Ele também não poderá encontrar-se com os demais réus arrolados no inquérito do suposto golpe de Estado. Mais: o ex-presidente está impedido de falar, por qualquer meio, com o filho 03 e de utilizar redes sociais, diretamente ou via terceiros.

Na decisão o ministro Alexandre de Morais responsabiliza Bolsonaro e seu filho Eduardo pelas sanções econômica dos EUA contra o Brasil, e justifica sua determinação: “A autoridade policial verificou o alinhamento das condutas delitivas entre Jair Messias Bolsonaro e Eduardo Nantes Bolsonaro, pois estão: “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal nº 2.668, em trâmite nesta Suprema Corte, que visa apurar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022” (fls. 28, da Representação Policial)”, diz a decisão de Moraes.

Ao justificar a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente “confessou” o crime de extorsão contra Justiça brasileira ao associar fim do tarifaço imposto por Trump à anistia dos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e também àqueles que estão respondendo à ação que corre no STF. Para o ministro, o ex-presidente pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Bolsonaro na entrevista coletiva a imprensa, se ofereceu para mediar a relação de conflito político-econômico entre o Brasil e EUA, no sentido de remediar situação e amenizar a retaliação, em troca de obter a suspensão das suas ações no STF. Tal declaração, foi entendida como uma chantagem por Moraes: “A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à soberania nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da “taxação/sanção” à sua própria anistia”, salientou Moraes.