O Código do Consumidor Paranaense consolida 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, contando com 325 artigos contemplando os mais diversos segmentos.“O Código é um escudo. Um farol. Uma ponte. Ele protege, orienta, educa...

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Baixo Iguaçu promove na próxima quinta-feira (6) a 6ª Reunião Extraordinária do órgão. O encontro, realizado de forma remota, servirá para divulgar um evento do Dia Mundial da Água de 2025, que será realizado nos dias 21 e 22 de março, promovido pelo câmpus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) de Pato Branco, no Sudoeste do Estado.
Criado pelo Decreto Estadual nº 8.923/2013, o Comitê da Bacia dos Afluentes do Baixo Iguaçu abrange total ou parcialmente 72 municípios do Paraná e desempenha um papel estratégico na governança dos recursos hídricos da região.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela lei.
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