“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal….“. O ministro Paulo Gonet, indicado pelo Lula para a PGR, sai em...
O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Ivaí promove nos dias 11 e 12 de março reuniões setoriais para eleger os 33 membros titulares e suplentes para o próximo mandato, de 2025 a 2029. Os integrantes são divididos entre representantes do Poder Público, de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil organizada.
Serão três encontros realizados de forma remota, cada um destinado para um dos três setores, que receberão 11 vagas cada, garantindo assim uma representação equilibrada e democrática dos segmentos no comitê.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
A participação nos encontros é fundamental para assegurar que as decisões do Comitê reflitam os múltiplos interesses e necessidades da região. Através do comitê são discutidas e elaboradas as políticas para a gestão das águas da bacia, com especial atenção às áreas sujeitas a eventos críticos, como a escassez hídrica, e à busca do equilíbrio no uso dos recursos hídricos.
A área de abrangência do CBH do Alto Ivaí engloba 58 municípios: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Barbosa Ferraz, Boa Ventura de São Roque, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Corumbataí do Sul, Cruzmaltina, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Fênix, Floresta, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guamiranga, Guarapuava, Irati, Iretama, Itambé, Ivaí, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Luiziana, Lunardelli, Mamborê, Mandaguari, Manoel Ribas, Marialva, Marilândia do Sul, Maringá, Marumbi, Mato Rico, Mauá da Serra, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Peabiru, Pitanga, Prudentópolis, Quinta do Sol, Reserva, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Sarandi e Turvo.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.
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