O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) julgou nesta terça-feira (20) a representação por quebra de decoro parlamentar contra Renato Freitas (PT), denunciado por Ademar Traiano (PSD), pela afirmação no plenário que o presidente da Alep é corrupto, durante sessão realizada no último mês de outubro. O petista foi condenado à advertência escrita por três votos a dois.

Além do relator do caso, Matheus Vermelho (PP), Artagão Júnior (PSD) e Tercílio Turini (PSD) votaram pela advertência escrita. Já os deputados Do Carmo (União) e Ana Júlia (PT) votaram pela absolvição de Freitas.

O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética, esclareceu que a advertência contra o deputado está suspensa até a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em atendimento a um recurso protocolado no Conselho de Ética. “A deputada Ana Júlia alegou prescrição da pena por passagem do prazo de 60 dias do início do processo. Aceitei o recurso e como consta no regimento submeti à apreciação da CCJ”, informa.

Na mesma sessão, houve a abertura de investigações com nomeação de relatores de outros 10 casos de processos de quebra de decoro parlamentar, entre eles, a representação de Renato Freitas contra Traiano pela negociação e recebimento de propina, admitida pelo presidente da Casa em acordo firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça.

O processo foi despachado pela Mesa Diretora da Alep no final da tarde desta segunda-feira (19) para o Conselho de Ética, que recebeu o requerimento às 18h20, conforme Jacovós. “Acrescentei na pauta de hoje e já nomeei como relator o deputado Mateus Vermelho, que tem prazo de cinco sessões para apresentar um parecer se admite como processo ou arquiva o procedimento. É a fase de admissibilidade”, diz ele.

Em nota, a assessoria de Freitas classifica a advertência recebida como “flagrante hipocrisia evidenciada pelos que há tempos buscam a cassação do mandato do deputado”. O petista argumenta que a punição foi motivada pelo fato de o parlamentar ter afirmado que Traiano é corrupto, o que de acordo com Freitas revela “a falta de vontade política em enfrentar a realidade, enquanto quem foi confessadamente corrupto permanece ileso, sem punições e pior, ainda preside esta casa de lei.”

A assessoria do parlamentar também reforçou o recurso apresentado pela petista Ana Júlia e questiona o prazo regimental do processo, que teve o resultado adiado no dia 11 de dezembro após pedido de vista. “A comissão do Conselho de Ética, no ímpeto de penalizar Freitas por expressar e mostrar a verdade, utilizou-se de artifícios questionáveis para condená-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e carnaval”, contesta.

Freitas é alvo de outros dois novos processos na Comissão de Ética, representações dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União). “Uma delas, particularmente, versa sobre uma suposta questão de racismo reverso, o que demonstra claramente uma tentativa contínua de perseguir o mandato de Renato Freitas e de pessoas próximas ao deputado, na tentativa leviana de forjar alguma ilegalidade”, rebate em nota a assessoria do petista.

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