O pronunciamento foi feito após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumprir medida judicial em seu gabinete nesta segunda-feira (29). O presidente da Câmara Municipal...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, utilizou aviões da Força Aérea Brasileira para pular Carnaval na Bahia e no Rio de Janeiro.
Oficialmente, alegou “motivos de segurança” para viajar nas aeronaves. Quando a imprensa pediu maiores explicações, simplesmente não respondeu.
Os moradores de Maceió pagaram 8 milhões de reais para que Lira promovesse a sua imagem num desfile da Beija-Flor patrocinado pela prefeitura da cidade.
Os brasileiros pagaram, por baixo, uns 200 mil reais para que Lira escapasse dos voos comerciais durante o feriado.
(Os custos dessas viagens em aviões da União são estimados em 70 mil reais por decolagem, e o político alagoano fez três durante a folia).
Vai ficar por isso mesmo? Aposto que vai.
O “motivo de segurança” é uma das justificativas legais para que um grupo seleto de autoridades – entre as quais o presidente da Câmara, cargo de Lira – possa atravessar os ares sem custo pessoal.
A lei também pede que a “necessidade de segurança” seja devidamente fundamentada. Bacana, não é?
O problema é que a Força Aérea Brasileira não divulga essa fundamentação. Diz que ela deve ser buscada “com as assessorias das respectivas autoridades”.
E se a autoridade for cheia de empáfia, como Arthur Lira, se ela achar que não deve esclarecimento nenhum à patuleia infecta, fica por isso mesmo: jamais saberemos se as “necessidades de segurança” são reais ou tão somente “necessidades de conforto e preservação das finanças pessoais”.
A lei proporciona um arremedo de transparência. Não mais do que isso. Na prática, um controle efetivo dos voos oficiais não acontece.
Não sou ranzinza a ponto de acreditar que os bacanas de Brasília não devem ter o direito de ser transportados pela FAB em determinadas circunstâncias.
Mas sou ranzinza o bastante para querer que o princípio da transparência na administração pública seja respeitado. Está na constituição. Informação: O Antagonista – Foto: reprodução X
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