Parlamentares e empresários cobram prioridade para votação da reforma administrativa. O salário dos servidores públicos brasileiro é em média três vezes mais que o salário de um trabalhador da iniciativa privada com a mesma formação técnica. Os gestores públicos burlam a Lei de Responsabilidade Fiscal, contratando servidores terceirizados ou por meio de contratos temporários. Além de comprometer em média 25% da arrecadação, com pagamento de aposeentadoria de servidores inativos, que se aposentam com o maior salário da carreira.

Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC 32/20) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados.

O evento foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil e apoiado por várias frentes parlamentares e entidades empresariais.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que sugeriu o seminário, disse que a reforma precisa dar mais eficiência ao Estado. “Não é contra servidor, não é para demitir servidor, não é isso. Nós queremos qualidade do gasto, nós queremos que o Estado seja ágil, corresponda ao cidadão que paga o salário dos servidores. Às vezes tem um concurso, e as pessoas entram com muita boa vontade, mas acabam entrando num marasmo, naquele mecanismo atrasado.”

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), “o Estado tem que ser menor, tem que ser diminuto e, efetivamente, a vida das pessoas se autorregular”. “Minha preocupação é quando eu abro os jornais e vejo que a gente já está em R$ 93 bilhões de déficit das contas. Eu vejo que não há compromisso em segurar a gastança”, afirmou.

O presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, disse que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. O grupo administra as Lojas Riachuelo e outras empresas.

“Parece que algumas autoridades se perguntam: quanto é possível extorquir da sociedade brasileira. Aonde tiver uma teta, uma fonte de recursos, vamos lá com voracidade total. Estamos vivendo um clima de perdulariedade porque estamos desconectados da pergunta que antecede: que tamanho de Estado precisamos?”, disse Rocha.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, criticou a discussão sobre a reforma administrativa e chamou de “panfletária”. Ele disse discordar de que os funcionários públicos são ineficiente e que os múnicipios estão no vermelho. “Desses 11,5 milhões de servidores, 6,5 milhões estão nos municípios”, disse. Porém, deve lembrar que o salários dos servidores foram majorados com a isonomia salarial aprovado no governo Dilma Rousseff. Isso elevou os custos da folha de pagamento dos Estados e Municípios, obrigando a majoração dos impostos e taxas.

O projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23) tem despesas de R$ 5,4 trilhões. Metade está relacionada aos pagamentos da dívida pública que foi contraida para cobrir gastos descontrolado do governo.
A reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em comissão especial que fez alterações no texto. Desde então, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias