Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para esclarer sobre os riscos de uma eleição com sistema de Urnas Eletrônico sem votos impressos. A legalidade do encontro foi questionada pelo presidente do PDT, Luiz Carlos Lupi, que também em outras ocasiões questionava o mesmo fato.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro pelo que ele considera abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Vale lembrar que presidente Bolsonaro durante o seu governo cortou em 90% os gastos públicos com publicidade.

Na opinião do ministro Moraes, o ex-presidente Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer críticas a alguns membros do STF e TSE, durante a reunião. Moraes considera desinformação e franulde, o fato de questionar as Urnas Eletrônicas sem votos impressos.

Entre as falas, Bolsonaro ‘insinuou’ que não seria possível auditar os votos dos eleitores, e por isso cometeu crime de insinuação.

Moraes disse, que a decisão do TSE é uma resposta democratica: “A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

No entanto, o presidente não usou verbas pública com as grandes mídias privadas, apenas usou a TV Brasil, emissora de comunicação do governo.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-presidente Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

A reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial, disse o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho. Dessa forma, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

PRECEDENTE POLÍTICO

Segundo Bolsonaro, o ministro “estuprou” a democracia ao convidar embaixadores para falar sobre a segurança das eleições no mês passado. Durante o encontro, o ministro pediu que a comunidade internacional esteja em alerta para o pleito brasileiro.

O presidente afirmou que Fachin está interferindo na política externa do país.

“O que ele fez essa semana que passou? A política externa é minha e do ministro [das Relações Exteriores Carlos] França. Ele convida em torno de 70 embaixadores e, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, não respeita o processo eleitoral.”

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente. 

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade. 

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE escolheu poupar o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, para não criar constrangimento com as Foraças Armadas. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT, mas não foi condenado.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem a maioria dos ministro de convicção partidária de esquerda. Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e poderão fazer com que o julgamento se inicie com pelo menos três votos contra o presidente Bolsonaro.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE, o que faz com que a chance de reverter a decisão anterior seja praticamente nula.

“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento investigado não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, tão pouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, disse, desconsiderando a gravidade da reunião com embaixadores.