A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) relator do Projeto Lei 2630/20, chamada de lei da ‘fake news’, conhecido como lei da censura, ), defendeu, nesta terça-feira (9), ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara – o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a obrigar a plataforma excluir a mensagem, sob pena de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.

Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional “abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro”, afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.

“É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”, criticou o relator. Para ele, há que se averiguar se a plataforma não cometeu crime pelo disparo massivo.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) é outro petista que defendeu uma ação judicial contra o Telegram.

Oposição
Deputados da oposição criticaram a decisão do Supremo. “Um ministro do STF determinou a suspensão de uma plataforma, do Telegram, unicamente porque quis opinar sobre um projeto que vai prejudicar a plataforma e seus usuários. Será que não percebemos que estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário?”, questionou o deputado Carlos Jordy.

Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) também criticou o texto.

“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto”, disse Marcon.

O deputado Delegado Marcelo Freitas também questionou a decisão de Moraes. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes de tentar suspender por mais 72 horas o Telegram é um absurdo”, disse. Para ele, a empresa de tecnologia “não coagiu e nem induziu os usuários a erro”.

A proposta
A proposta tem um nome bonito e cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca quanto à sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. 

O projeto pretende coibir a propagação de notícias considera falsas na internet por meio da fiscalização feita pelo governo, que vai decidir o que é verdadeiro ou falso. Fato é que, os cidadão nas redes sociais ganharam voz e poder de denúnciar e combater a corrupção. Isso incomoda políticos que sempre abusaram do poder público. Com a lei da fake news, qualquer coisa cosiderada ofensiva ao governo, poderá ser considerada notícias falsas ou mensagem de ódio.

A Câmara já aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões; porém, o texto foi retirado por não haver votos suficiente para aprovação.

Segundo lideranças da oposição, o governo está negociando com alguns parlamentares para tentar aprovar o texto no Plenário. Na verdade o interesse da esquerda é calar o povo nas redes socias, e deixar as informações para as grandes mídias controlada pelo governo.

Ação no Supremo
Na tarde desta quarta-feira (10), o PCdoB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no aplicativo Telegram.

O partido pede ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, a título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias