PGR apresentou denúncia criminal contra o senador Sérgio Moro, por suposta acusação contra o ministro Gilmar Mendes (STF).

0 deputado federal, Deltan Dallagnol, em sua rede social disse que o suposto crime de calúnia é inepta (e absurda) e contraria o comportamento do próprio PGR em outros casos, denotando alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz e à Lava Jato.

Dallagnol disse que certas decisões falta coerência e equilibio, e lembrou o poprio ministro caluniou agentes públicos: 2PESOS, 2 MEDIDAS: Gilmar Mendes caluniou e injuriou os procuradores da Lava Jato várias vezes. O PGR vai denunciar em 3 dias também? Chamou de “esquadrão da morte”, “organização criminosa”, cretinos”, “gângster”, “espúrios”, “patifaria”, “crápulas” e apontou “corrupção”.

O FATO: dia 14/04, há 3 dias, viralizou vídeo em que Sergio Moro, numa brincadeira de prisão em festa junina, em tom jocoso, afirma que o valor pago para libertar o preso era para comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

Dallagnol no Twitter, disse que NÃO HÁ CRIME 1: qualquer aluno do 2º ano de Direito sabe que decisões reiteradas dos tribunais (ampla jurisprudência) dizem que não há crime contra honra quando se trata de brincadeira. Não há dolo – grosso modo, a “intenção”. O “animus jocandi” afasta o dolo.

Concluiu com ironia: “qualquer aluno de 2º ano de Direito sabe que o crime de calúnia exige a imputação de um fato certo e determinado. Por exemplo, “Gilmar Mendes vendeu um habeas corpus no caso X”. Isso está longe de existir no caso.

DENÚNCIA INEPTA: qualquer aluno de 2º ano de Direito sabe que uma denúncia precisa indicar, ainda que de forma geral, o período em que o fato aconteceu. Sem isso, não há como definir, por exemplo, se está ou não prescrito. Denúncia sem data ou período do fato é inepta, nula.

Dallagnol finalizou: Este é o “Brasil que voltou” de Lula: Sergio Cabral livre, leve e solto, após confessar roubar mais de 300 milhões de reais, mas Sergio Moro preso por uma piadinha de festa junina.