Foi criado nesta terça-feira (11/04) o grupo independente de fiscalização bicameral no Brasil. A ideia foi inspirada no “shadow cabinet” – gabinete sombra ou gabinete espelho –, que funciona em países parlamentaristas, como Reino Unido, Austrália, Dinamarca, Portugal e Espanha.

 O “Grupo de Trabalho dos Gabinetes de Fiscalização Especializada” (GT-GFE), que reúne parlamentares independentes para realizar a função legislativa de fiscalização do Poder Executivo em relação a cada ministério.

Nesses sistemas, os parlamentares que se declaram independentes em relação ao Governo Federal, fiscalizam cuidadosamente suas ações e encabeçam a fiscalização das pastas de maneira específica e focalizada.

Na versão brasileira, segundo o estatuto oficial do grupo, os parlamentares membros do grupo farão um acompanhamento crítico e técnico da rotina do Planalto e da Esplanada dos Ministérios com a produção trimestral de relatórios e análises.

O grupo promoverá ampla publicidade aos trabalhos, de modo a fomentar a discussão e debate da sociedade e da imprensa sobre as políticas públicas e contratações. Com esse objetivo, por exemplo, poderão ser feitas coletivas de imprensa para entrega e divulgação de seus relatórios trimestrais. Isso não impede que os parlamentares façam publicações autônomas durante o período de fiscalização. Entre os principais objetivos estão:

■ Organizar a atividade parlamentar de fiscalização do Poder Executivo, mediante divisão de tarefas

■ Promover a fiscalização especializada dos principais ministérios do governo federal, no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos

■ Dar transparência e publicidade à atividade fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo

■ Promover a participação da sociedade civil na atividade parlamentar fiscalizatória, mediante conselhos de especialistas nas políticas públicas

■ Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, por meio de seu exame crítico, organizado, especializado e transparente

■ Fiscalizar e incentivar a integridade na gestão da coisa pública, por meio do exame crítico dos contratos e gastos

O grupo é composto por 27 parlamentares do Congresso Nacional, entre deputados e senadores, de nove partidos diferentes e abarcando todas as cinco regiões do Brasil. Os seus membros e as pastas as quais são vinculados são:

■ Organizar a atividade parlamentar de fiscalização do Poder Executivo, mediante divisão de tarefas

■ Promover a fiscalização especializada dos principais ministérios do governo federal, no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos

■ Dar transparência e publicidade à atividade fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo

■ Promover a participação da sociedade civil na atividade parlamentar fiscalizatória, mediante conselhos de especialistas nas políticas públicas

■ Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, por meio de seu exame crítico, organizado, especializado e transparente

■ Fiscalizar e incentivar a integridade na gestão da coisa pública, por meio do exame crítico dos contratos e gastos

O grupo é composto por 27 parlamentares do Congresso Nacional, entre deputados e senadores, de nove partidos diferentes e abarcando todas as cinco regiões do Brasil. Os seus membros e as pastas as quais são vinculados são:

Sanderson (PL/RS)

Evair de Melo (PP/ES)

Tereza Cristina (PP/MS)

Amon Mandel (CIDADANIA/AM)

Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Daniel Trzeciak (PSDB/RS)

Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)

Joaquim Passarinho (PL/PA)

Eduardo Girão (NOVO/CE)

Mendonça Filho (UNIAO/PE)

Luiz Lima (PL/RJ)

Kim Kataguiri (UNIAO/SP)

Gilson Marques (NOVO/SC)

Deltan Dallagnol (Pode/PR)

Alfredo Gaspar (UNIAO/AL)

Pedro Aihara (Patriota/MG)

Alex Manente (CIDADANIA/SP)

Chris Tonietto (PL/RJ)

Jorge Seif (PL/SC)

Samuel Viana (PL/MG)

Marcel van Hattem (NOVO/RS)

Adriana Ventura (NOVO/SP)

Rosangela Moro (UNIAO/SP)

Any Ortiz (CIDADANIA/RS)

Hamilton Mourão (REP/RS)

Felipe Francischini (UNIAO/PR)

JUSTIFICATIVA

A atividade de fiscalização é uma das duas funções centrais do Parlamento. Contudo, é impossível que um parlamentar fiscalize as dezenas de ministérios, com suas múltiplas funções, por duas razões: amplitude do trabalho e necessidade de conhecimento especializado.

Assim, é importante dividir essa atividade fiscalizatória, para que seja realizada de modo organizado, coordenado e especializado, a fim de que possa ser efetiva. A criação do grupo de trabalho GFE no parlamento brasileiro é inspirada no “Shadow Cabinet”1 (gabinete sombra ou gabinete espelho) utilizado em países como Reino Unido, Canadá e Austrália, com as devidas adaptações. Nele, os parlamentares que ostentam independência em relação ao Governo Federal fiscalizam cuidadosamente suas pautas e ações.

A “Official Opposition Shadow Cabinet” no Reino Unido é formado por membros seniores da “Mais Leal Oposição de Sua Majestade” que atuam como escrutinadores que verificam seus titulares de cargos correspondentes no Governo (sombra do titular), desenvolvendo políticas alternativas, e pressionando o Governo para explicar suas ações. É responsabilidade do gabinete paralelo criticar construtivamente o governo e sua respectiva legislação, bem como propor políticas alternativas.