O projeto do governo não apresenta nenhum plano de redução de gastos públicos, que possa refletir na redução da carga tributária, e aumentar o poder de compra dos assalariados.

O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade”, destacou Haddad.

A proposta de arcabouço fiscal corresponde a uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas, o que pode provocar inflação e afetar o crescimento.

O projeto prevê aumento dos impostos no setor de serviços, o que poderá garantir mais arrecadação para os cofres públicos, algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Porém, esses aumentos vão afetar diretamente os custos dos serviços como transportes, escolas e faculdades particulares, plano de saúde… isso vai onerar ainda mais os contribuintes.

Questionamentos
Em nota divulgada no início da noite desta quinta (30), Pedro Paulo levantou alguns pontos sobre a proposta governista. Mesmo lembrando que o texto do projeto ainda não é de conhecimento público, ele questionou o fato de a despesa, que tem caráter permanente, ser atrelada às receitas, que são voláteis e dependem de fatores como crescimento econômico e inflação.

“[…] ao atrelar as despesas às receitas, a nova regra torna-se pró-cíclica: quanto mais o PIB cresce, mais crescem as receitas e, portanto, maior o espaço para gastar”, disse Pedro Paulo na nota. Para ele, esse ponto precisa de melhor explicação por parte das autoridades governistas.

O deputado também questionou o fato de a regra anticíclica ser acionada quando houver queda na arrecadação, quando isso deveria ocorrer, na visão dele, em período recessivo (três trimestres de queda da atividade econômica). “Também não vi qualquer menção de controle de despesas obrigatórias, de acionamento de gatilhos, vedações etc.”, afirmou.

“Concluindo, o modelo apresentado, com maior e contínuo aumento do gasto estatal, seja corrente, seja de investimento, traduz uma visão clara do governo de colocar o Estado como protagonista no efeito multiplicador do crescimento econômico, que a depender das prioridades elencadas poderão não ter os efeitos desejados”, completou Pedro Paulo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias