Quem quiser ser dono de um cachorro na Espanha terá que fazer um curso preparatório, de acordo com a nova lei de bem-estar animal aprovada no país.

Depois de muita polêmica e mudanças no texto, essa é a primeira lei nacional de direitos dos animais a ser aprovada na Espanha. O principal objetivo anunciado é prevenir maus-tratos e o abandono de animais de estimação.

Entre várias novidades, está a exigência de que donos de cachorros contratem um seguro de responsabilidade civil contra terceiros que cubra possíveis danos a pessoas ou outros animais. O seguro vai garantir gasto e depesas indenizatória caso de acidente ou agressões provocada pelo seu animal.

A brasileira Viviane Amaral, que tem dois gatos, dois pássaros e um cachorro, diz que já tem um seguro e considera essa exigência uma boa medida. “Uma vez meu cachorro foi atacado, quando era filhote, por outro que estava sem coleira e tive que acionar o seguro para os gastos veterinários dele”, conta a paulista que mora na Espanha há 15 anos.

O curso obrigatório para ter um cachorro em casa será gratuito e só precisará ser feito uma vez, segundo as informações disponíveis até o momento. Além disso, o governo espanhol informou que a capacitação será online, mas ainda não detalhou como será a formação.

Fora das vitrines

Com a nova lei, lojas de animais também ficam proibidas de expor na vitrine e vender cães, gatos ou furões. Esses estabelecimentos só poderão comercializar pássaros, peixes e roedores, desde que sejam de criadores registrados.

Só será considerado um criador legal aquele que tiver registro de criador de animal de companhia. Essas lojas terão um ano de prazo para se adaptar e seguir a nova lei.

Multas pesadas

A nova lei, criada para proteger animais domésticos e silvestres em cativeiro, será rígida com quem cometer infrações. As consideradas leves custarão entre 500 a 10 mil euros (R$ 2.780 a R$ 55 mil) As graves, entre 10.001 e 50 mil euros (até R$ 278 mil) e as consideradas muito graves podem chegar a 200 mil euros (mais de R$ 1 mi).

Para evitar o abandono de pets, a nova lei é dura. Deixar um cachorro sozinho em uma sacada por mais de 24 horas, por exemplo, pode dar multa. Algo que em alguns países poderia ser considerado até normal, na Espanha terá o peso de uma infração leve.

A ideia é que o animal tenha um lugar para se proteger do calor, chuva ou frio. A exceção será para gato, hamster ou pássaro enjaulado – o tempo máximo que podem ficar sozinhos é de até três dias.

Os gatos terão que ser castrados antes de completar seis meses de idade. Só ficam de fora os gatos registrados como reprodutores, desde que isso seja feito por um criador oficial.

A lei também obriga que todos os animais de estimação devem ser registrados, identificados e levar um microchip.

Audrey considera que na Espanha já existe um grande controle sendo feito com os animais de estimação e seus donos.

“Logo que cheguei com a minha cachorra em Madri, procurei um veterinário para registrá-la e o chip dela ficou ligado ao meu documento. Se ela fugir, eu não avisar a polícia, e logo ela for encontrada, serei multada. Os controles são rígidos e, por isso, aqui não tem cachorro de rua”, explica.

Tradição taurina

Os polêmicos espetáculos de touros não são mencionados na nova lei de bem-estar animal e não há mudanças nessa área.

De certa maneira, as touradas estão protegidas por serem reconhecidas por outra lei nacional (de 2013) como patrimônio histórico e cultural na Espanha.

“Assim como foi aprovada, esta lei trai completamente o espírito de como deveria ter sido feita porque deixou de fora outros animais, como os touros, que também deveriam ser protegidos”, diz a presidente da Federação Espanhola de Proteção Animal (FEPA).

A nova lei entrará em vigor no país ibérico seis meses após ser publicada no Boletim Oficial do Estado.