Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o controle de plataformas digitais para enfrentar o que ele [Lula] chama de disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Controlar as plataformas é limitar a liberdade de expressão, proibir que a verdade sobre sua prisão e de seus companheiros sejam divulgadas amplamentes nas redes socias.

O que não se pode admitir nas redes sociais é a pornografias, pedofilias, apologias as drogas, as doutrinações de gêneros, preconceitos religiosos, raciais, ou violência e ataques a honra e a moral. No entanto, pressupões que o governo só está preoculpado com a dissiminação de informação contra seus parceiros políticos, condenados na operação Lava Jato, e em outras operações da Polícia Federal ou denúncia do Ministério Público.

Atentado contra a democracia seria normatizar o controle das plataformas digitais e o controle das redes sociais, cerciar a liberdade, assim como fizeram os ministros da Suprema Corte durante a pandemia da covid, e das eleições de 2022.

Fato é que os governantes sempre controlaram as informações nas grandes mídias se utilizando das verbas públicas, distribuidas a título de publicidades do governo, numa parceria da política do toma lá dá cá. Com o caixa cheio, as chamadas grande imprensa não divulgava as ações ilícitas do governo, ou atos de corrupções, ou muita das vezes amenizava os fatos para esconder da sociedade a verdade.

Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável).

O evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. [confiável é aquilo que o governo quer que seja divulgado, e desinformação, é tudo que fale contra]. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto [foi indiciado por divulgar material impróprio para crianças e adolescentes em seu canal do Youtube], que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.

Proteção e direitos

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.

“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.

Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.

“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.

A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. No entanto, ele não explicou porque é contra a CPI para investigar os atos de prevaricações do governo e identificar os infiltrados que induziram as pessoas a invasão do local.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Lula que tem como parceiros as grandes mídias, fala em regulação das plataformas. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.

Lula se mostrou preoculpado com o poder da informação a qual ele não pode ter controle: diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia.

A comunicação e sua forma de expressão é direito do cidadão, o presidente deve saber que risco a democracia é a corrupção, são os atos ilicitos dos governantes.

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Lula ironiamente se faz de vítima e diz que “Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias.

E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.

[Vale lembrar que os ministros do STF pribiram até os médicos e o CFM a se manifestar ou opinar sobre tratamentos alternativos] – [Os partidos da esquerda, inclussive o PT, foram os que mais usaram de mentiras e calúnias, além de muitas ameaças contra a vida do então presidente Jair Bolsonaro].

Democratização da internet

O presidente Lula também destaca que é preciso reduzir o “fosso digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios conquistados com o desenvolvimento da internet e com as plataformas digitais estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. [Lula não sabe, mas é bom informar que no governo do presidente Bolsonaro foram feito mais de 2500 quilometros de cabo subaquático pelos rios da Amazônia para levar a internet as escolas e a população da região norte do Brasil].

“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, escreveu o presidente.

Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulação é um passo para a democratização, mas não se concretiza sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, letramento e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócios que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba por estimular a circulação de conteúdo danoso – uma vez que ele gera mais engajamento e, portanto, mais lucro às empresas”.

“Democratizar, nesse sentido, também significa diminuir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior concorrência. Mas esses passos precisam ser dados de forma concomitante, e em perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco