Na proposta estão artigo 53 da Constituição Federal que prevê punições a integrantes da Suprema Corte, que eventualmente desrespeitar o princípio da imunidade parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma Proposta...

A PGR em outra ocasião poupou o então presidente Lula, quando da denúncia do Mensalão, diferente desta vez que converge a culpa direta para o presidente Bolsonaro com líder do suposto golpe.
Em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Na época do mensalão, o PGR foi amplamente criticado por não incluir o então presidente Lula como líder e beneficiário do esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional. Sem Lula, restou ao então procurador-geral atribuir ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a função de mentor intelectual do esquema.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, afirmou Gonet na denúncia.
Para o procurador-geral da República, o núcleo criminoso central era formado por Bolsonaro, pelo ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier, pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pelo ex-ministro do GSI Augusto Heleno, pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
“Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia. MAURO CÉSAR BARBOSA CID, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de JAIR MESSIAS BOLSONARO e transmitindo orientações aos demais membros do grupo”, afirmou Gonet na peça acusatória.
Como mostramos mais cedo, o procurador-geral da República denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O material foi remetido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.
Gonet resolveu fatiar a denúncia e foram denunciadas 34 pessoas, entre eles, os generais Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Augusto Heleno e o comandante da Marinha, Almir Garnier. Fonte: O Antagonista
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