Foto: Reprodução/GloboPlay

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular todas as condenações criminais contra quatro réus acusados de envolvimento no assassinato do menino Evandro Caetano, de 7 anos, em Guaratuba na década de 1990.

A decisão do tribunal na 1ª Câmara Criminal, foi motivada por uma denúncia gravada em uma fita de audio em que a Polícia Civil supostamente se utilizou de método de tortura para fazer os suspeitos confessarem o crime e assumir a responsabilidade pelo atos. A decisão do colegiado pela absorvição dos réus foi uma votação apertada de três votos a favor, e dois contrários.

Com a decisão, os réus Oswaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Vicente de Paula Ferreira e Beatriz Abagge tiveram todas as provas anuladas e voltam a ser considerados inocentes. Todos chegaram a ser condenados judicialmente e cumpriram pena de prisão. Diante dessa decisão do tribunal, agora cabe aos réus o direito de uma indenização de reparação de danos pelo Estado.

Evandro Ramos Caetano, um menino de 7 anos, desapareceu em 1992 em Guaratuba cidade litorânea do Paraná. A investigação da Polícia Civil chegou a mulher do prefeito Celina Abagge e sua filha Beatriz Abagge, que na época participavam rituais em centro de terreiro.

Celina e Beatriz Abagge foram acusadas de matar o menino Evandro num “ritual macabro” numa sessão espírita, com auxílio de Oswaldo Marcineiro, um “pai de santo” conhecido na região, que prometia ajuda dos orixás para obter vantagens na campanha política da família.

Celina Abagge e Beatriz, dizem ter sofrido torturas na delegacia durante os interrogatórios para assumir a autoria do crime, que lhe rendeu o apelido de “Bruxas de Guaratuba”.

Os réus foram condenados em um primeiro júri, depois seus advogados conseguiram na justiça uma absolvição parcial de algumas acusações.

Foi um crime bárbaro em que abalou toda a sociedade paranaense. O corpo do menino foi encontrado sem vísceras, escalpelado, com o rosto desfigurado e as mãos e dedos dos pés amputados para não ter digitais.

Agora, depois de 30 anos um novo julgamento com base numa fita em que mostra falhas na investigação, e revela possível uso de métodos de torturas por parte da Polícia Civil. Vale lembrar, que naquela época as delegacias operavam com esse tipo de procedimento para obterem confissões dos acusados. Somente em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratifica o acordo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A fita foi exibida por um podcast realizado pelo professor de artes gráficas e designer, Ivan Mizanzuk, que foi autor do material transformado por Aly Muritiba em uma série da Globoplay.

A partir dessa história, a Justiça aceitou a revisão do caso e no mês de agosto, e nesta quinta-feira (09/10) a 1ª Câmara Criminal decidiu pela absolvição de Oswaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares, e também estendeu a decisão para Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira (já falecido).

A revisão do caso foi comemorada pelos réus, que há 30 anos conviviam com a condenação. Contudo, fica a tristeza e angústia da família de Evandro Caetano, que não viu a justiça ser cumprida. A pergunta que fica na cabeça de todos que acompanharam o doloroso processo de uma morte macabra com requinte de crueldade, quem matou o menino Evandro? Nesta situação em que o crime já prescreveu, não cabe mais nova investigação policial, nem do Ministério Público.

Assim termina mais uma história de crime sem solução, que só trouxe sofrimento para a família da criança assassinada em Guaratuba.

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