Publicado por: Carlos Borges Bahia
Publicado em 15 de dezembro de 2022

Últimos a votar, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes sugeriram postergação do julgamento para próxima sessão, em 2023. Placar era de 5×4

O presidente Bolsonaro vetou a emenda parlamentar, porém, a Câmara dos Deputado aprovou em terceira votação. A emenda teve aprovação com voto unanimes dos deputados petistas, e mesmo assim Lula criticou a emenda parlamentar e acusou falsamente o presidente Bolsonaro de favorecido aprovação. Agora a emenda é usada como moeda de troca entre os parlamentares e a equipe de transição de Lula. O chamado toma-lá-dá-cá.

O ‘orçamento secreto’, é uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 40 bilhões do orçamento da União, distribuída aos parlamentares, para direcionar investimento em suas regiões. Essa verba é destinadas para os prefeitos usarem os recursos no municípios de acordo com suas necessidades.

O orçamento secreto é considerado imoral, por ser um recurso usado de forma eleitoreira. Seria uma forma do deputado compensar o prefeito que lhe ajudou nas eleições. Há muito quetionamentos sobre o mau uso dessas verbas com obras superfaturadas e desvios de recursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou, para a semana que vem, a conclusão do julgamento sobre o orçamento secreto. Com o placar em 5 votos a 4 pela derrubada das emendas de relator, tanto Ricardo Lewandowski quanto Gilmar Mendes sugeriram o adiamento.

Rosa Weber, a presidente da Suprema Corte, marcou uma sessão final para a segunda-feira (19), às 10h. Essa sessão irá encerrar o ano do Judiciário.

Lewandowski disse que precisa analisar as considerações feitas pelos ministros durante a sessão, assim como as manifestações trazidas à corte pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O segundo, decano da Suprema Corte, consentiu com o adiamento e também pediu mais tempo para análise antes de dar seu voto. O julgamento também foi adiado devido ao final do horário de julgamento da corte.

Até agora, votaram pela inconstitucionalidade Cármen LúciaFuxBarrosoEdson Fachin e  Rosa Weber, enquanto Dias ToffoliNunes MarquesAndré Mendonça e Alexandre de Moraes sugeriram alterações na regulamentação dessas emendas

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