Vereadores articularam substitutivo que aumentou imóveis isentos, diminuiu alíquota de residências, reduziu a trava para 18% e a estendeu até 2025

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por 23 a 13 votos, em primeiro turno, nesta segunda-feira (5), a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital do Paraná. O texto aprovado não foi aquele enviado originalmente pela Prefeitura de Curitiba.

Em relação ao original, o substitutivo geral tem quatro diferenças principais. Houve um aumento da faixa de isenção da cobrança de IPTU, que hoje é de R$ 142 mil e passará a ser de R$ 232 mil. A alíquota máxima residencial, que hoje é de 1,1%, e que o texto original baixava para 0,8%, ficou em 0,65% no substitutivo geral. Por último, o mecanismo de travas também teve redução, passando de 20% para 18% mais IPCA, valendo por um ano adicional, até 2025.

“O novo projeto é fruto do trabalho de todos os vereadores que se reuniram com o Executivo e levaram propostas. Nós, vereadores da base, que também ouvimos as entidades, fomos construir, porque isso é política”, comentou o líder do governo, Pier Petruzziello (PP), ao rebater, em plenário, críticas dos vereadores Amália Tortato e Rodrigo Marcial, ambos do Novo, que pediam apenas a correção pela inflação, mas tiveram essa subemenda rejeitada pelo plenário (036.00040.2022).

Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo. Por essa razão, o tema foi bastante discutido pelos vereadores, teve audiência pública e, nos últimos 45 dias, plantão semanal de técnicos da Prefeitura de Curitiba dentro do Legislativo.

Nesta manhã, a Prefeitura de Curitiba divulgou uma estimativa do impacto do substitutivo geral nos 950 mil imóveis da cidade, adiantando que 168,5 mil terão redução de valor do IPTU em relação a 2022 e que 19 mil pagarão o mesmo valor de imposto. Por exemplo, dos que terão aumento, 64 mil imóveis terão variação de até 10%, 128 mil até 20%, 40 mil até 26% e 1,7 mil acima de 26% (18% mais a inflação). Dos 950 mil imóveis, 333 mil terão o valor venal atualizado de forma escalonada até 2025 (consulte aqui).

Manifestações em plenário
O debate em plenário, que durou cerca de quatro horas e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da CMC, foi precedido por duas manifestações, acordadas entre as lideranças partidárias. Falou o advogado Fábio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), e o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias, Sérgio Luiz Primo, que se encarregou de explicar o teor do substitutivo geral apresentado hoje.

Primo enumerou que o substitutivo geral manteve os benefícios existentes hoje em dia na cobrança do IPTU, ampliou a quantidade de isentos, avançou na correção das distorções que causam injustiça tributária e se pautou por apresentar alíquotas menores, com a meta de que elas sejam efetivamente aplicadas. “A última revisão da PGV foi em 2014, estamos defasados há oito anos”, defendeu.

Respondendo ao suposto efeito cumulativo da revisão da PGV, o representante do Executivo disse que, em 2024, após o primeiro ano da aplicação da norma, cerca de 65% dos imóveis já estarão enquadrados na nova PGV. O percentual subiria para 90% em 2025, restando somente um residual de 3% de imóveis com valores a serem ajustados em 2026, quando o limitador não seria mais aplicado. “Mas em 2025 haverá a oportunidade de reavaliar isso, quando o Executivo deve mandar nova proposta à CMC”, lembrou Primo.

Antes dele, Fábio Grillo alertou que, na opinião da Comissão de Direito Tributário, a Prefeitura de Curitiba corre o risco da revisão da PGV ser judicializada. O problema, disse, é a contagem do prazo de 90 dias para a vigência da mudança tributária, que o Executivo lançou para março de 2023, mas que na opinião de Grillo tinha que ser contada dentro do exercício. “A votação tinha que estar encerrada até 2 de outubro de 2022”, defendeu.