A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (25) por manter uma resolução que mantém a censura prévia, e amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate no que o tribunal denominar como desinformação ou notícias falsas (fake news).

Fato é que a censura prévia imposta pela Suprema Corte, pode caracerizar proteção a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE criou um glossário de palavras proibidas, que associe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crime de corrupção, narcotráfico, PCC, entre outras. Tais palavras das quais não pode ser citada na imprensa por jornalistas, sob pena de multas e condenação de até 10 de reclusão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE, que está alinhado com o STF.

No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia negado um primeiro pedido de liminar feito por Aras. Ontem (24), o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário.

O procuador-geral da República argumentou que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos. Os atos do TSE vem contra os direito a liberdade de expressão garantido na Constituição Federal.

Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.

Votos

Primeiro a votar, Fachin que foi intransigente e manteve a sua decisão em manter a censura prévia, promovida pelo TSE. O ministro sustentou inclusive ser admissível que a Corte Eleitoral faça experimentos normativos no combate àquilo que considerar desinformação.

“A poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, importa que se adote postura deferente à competência do TSE”, escreveu Fachin. Os ministros que acompanharam a mesma ideia foram: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE.

Entenda

A resolução do TSE foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (20). A norma amplia o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE poderes extraordinários, por exemplo, derrubar ativamente posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Fonte: Agência Brasil